Secretário Sildo Cabreira participa de Audiência Pública sobre o futuro do FUNDEB

Na segunda-feira, 21, o Secretário Municipal de Educação, Sildo Cabreira, esteve na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) participando de uma Audiência pública que teve como pauta principal o futuro do FUNDEB.

Para quem não sabe, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio e é um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. E nos moldes atuais, tem vigência até o final de 2020.

A Audiência chamada de "Fundeb em debate", foi uma iniciativa em conjunto da Undime, Famurs e Assembleia Legislativa e contou com a participação da Deputada Federal Dorinha Rezende (DEM), relatora da PEC 15/2015, de autoria da Deputada Federal Raquel Muniz (PSD). 

"O FUNDEB é resultado de uma destinação de parte dos impostos federais, estaduais e municipais que compõe um fundo contábil estadual. Depois, esses recursos retornam para os municípios e os Estados de acordo com o número de matrículas. A proposta é tornar o FUNDEB permanente e aumentar a contribuição do Governo Federal, que hoje é 10%, para até 40% nos próximos anos", destacou Sildo.