Projeto de lei quer acabar com a taxa de religação de água em São Gabriel
Está tramitando no Poder Legislativo, um projeto de lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água em São Gabriel. A proposição – de autoria do vereador Rossano Farias (PSB) – segue os moldes de leis em vigor desde dezembro do ano passado nos Estados de Tocantins e Acre e alguns municípios do interior do Estado de São Paulo. A lei só não se aplicará em caso onde a interrupção do fornecimento do serviço foi requerida pelo consumidor.
De acordo com o texto do projeto, no caso de corte de fornecimento por atraso, havendo pagamento, a empresa concessionária dos serviços deverá restabelecer o fornecimento de água, sem qualquer ônus ao consumidor, no prazo de 24 horas.
Atualmente, o prazo é de 48 horas com taxa de R$ 24,40. Se o consumidor desejar a religação num período inferior (de até seis horas), a taxa passa a ser de R$ 43,92.
“O consumidor, muitas vezes de baixa renda, já não conseguiu arcar com o custo da conta de água, o que ocasionou o corte, e, ainda, na hora que consegue o dinheiro para quitar o débito junto a empresa tem que pagar um valor extra para religar a água”, destaca o vereador.
O projeto ainda determina que a concessionária deverá informar o consumidor sobre a gratuidade da religação nas faturas.
O projeto de lei foi apresentado na sessão legislativa de segunda-feira (10), ainda passará pelos tramites legais. Para aprovar, Farias terá que conquistar apoio, também, dos vereadores de situação.
De acordo com o texto do projeto, no caso de corte de fornecimento por atraso, havendo pagamento, a empresa concessionária dos serviços deverá restabelecer o fornecimento de água, sem qualquer ônus ao consumidor, no prazo de 24 horas.
Atualmente, o prazo é de 48 horas com taxa de R$ 24,40. Se o consumidor desejar a religação num período inferior (de até seis horas), a taxa passa a ser de R$ 43,92.
“O consumidor, muitas vezes de baixa renda, já não conseguiu arcar com o custo da conta de água, o que ocasionou o corte, e, ainda, na hora que consegue o dinheiro para quitar o débito junto a empresa tem que pagar um valor extra para religar a água”, destaca o vereador.
O projeto ainda determina que a concessionária deverá informar o consumidor sobre a gratuidade da religação nas faturas.
O projeto de lei foi apresentado na sessão legislativa de segunda-feira (10), ainda passará pelos tramites legais. Para aprovar, Farias terá que conquistar apoio, também, dos vereadores de situação.
CONTRAPONTO
A São Gabriel Saneamento, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Gabriel, emitiu nota explicando o ponto de vista da empresa.
Conforme a concessionária, "o projeto de lei vem premiar os usuários que não pagam suas faturas em dia e que torna passível de corte. A taxa de religação é uma penalização para estimular o pagamento em dia. A concessão é equilibrada de cinco em cinco anos, e esta tarifa de religação foi prevista na estrutura tarifária do contrato. Caso o projeto de lei seja aprovado, quem irá pagar essa diferença será o usuário que paga suas contas em dia. Então a São Gabriel Saneamento não vê objeção alguma neste projeto, e reitera que será uma lei que premia o usuário que não paga suas contas em dia".
Disk-notícia:(55)9 9664.2581