Coronavírus: Justiça do Trabalho repassa R$ 123,4 mil para a Santa Casa

O juiz Eduardo Duarte Elyseu, titular da Vara do Trabalho de São Gabriel, autorizou o repasse de R$ 123,4 mil para a Irmandade Santa Casa de Caridade do município. A quantia será destinada à aquisição de produtos para a proteção dos profissionais da saúde e o atendimento à população infectada pelo novo coronavírus.

O valor provém de um acordo homologado em ação civil pública ajuizada contra a empresa Marfrig Global Foods. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho, autor da ação, que ressaltou a importância da alocação de recursos para a compra de insumos e equipamentos que visem ao enfrentamento da Covid-19. O juiz levou em consideração a gravidade da situação provocada pela pandemia e o estado de calamidade pública decretado no município.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT devido ao descumprimento pela empresa de obrigações relacionadas a medidas de segurança, saúde e higiene. 

O valor repassado à Santa Casa decorre da primeira parcela de um acordo de R$ 3 milhões que será pago pela Marfrig a título de indenização por dano moral coletivo. 

No processo, a empresa também se comprometeu a adotar medidas específicas para o bem estar dos trabalhadores.