Estado e entidades recorrem contra suspensão da cogestão

Na noite deste sábado (20), o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recorreu da suspensão da cogestão do distanciamento controlado, o que permitiria a reabertura do comércio não-essencial com restrições no RS a partir desta amanhã. Além da PGE, a FEDERASUL e a Fecomércio também entraram com medidas similares para derrubar a liminar concedida pelo juiz Eugênio Costa Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre a pedido de vários sindicatos.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse que o principal argumento é de que "o sistema de cogestão não significa abrandamento", e sim o compartilhamento da decisão. Também alegou que as restrições adotadas anteriormente tinham data para término e precisavam ser revistas.

"As modificações feitas agora são importantes para a manutenção do equilíbrio entre a promoção e proteção à saúde e a manutenção das atividades econômicas. A gente precisa fazer essa alternância do sistema agora para que possamos ter os dois fatores. O sistema é complexo, e o momento é, agora, de fazer a alternância", argumentou.

Também na noite de ontem, a FEDERASUL e a Fecomércio, que representam associações comerciais e sindicatos varejistas do Estado, entraram com petição conjunta para derrubar a liminar, em apoio ao recurso da PGE para retomar a cogestão. A informação é do Presidente da Associação Comercial e Industrial de São Gabriel, Cristiano Carvalho. 

Segundo Cristiano, a medida visa a justificativa de que o comércio já cumpre as restrições sanitárias ao máximo e que precisa retomar as atividades econômicas.

Pefeituras também começam a ingressar com ações para garantir a retomada da cogestão. 

Em seu Facebook, o Prefeito de Dom Pedrito, Mario Augusto de Freire Gonçalves, informou que o município ingressará como parte interessada para recorrer da decisão. "Estamos solicitando a habilitação do município como parte interessada no processo, para defendermos nosso comércio e a dignidade de quem quer sustentar honestamente nossas famílias. Porém, precisamos travar esta batalha com responsabilidade. Estou comprometido em intensificar a fiscalização nas ruas para combater as aglomerações noturnas, mas as pessoas precisam voltar a trabalhar para sobreviver, isso também é saúde", afirmou.

Em conversa com a reportagem, o Prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, lamentou o fato e informou que aguarda a decisão.

"Até que se tenha uma decisão, continua tudo como está. Lamentavelmente", disse Rossano.

Em Santa Maria, empresários do comércio anunciaram que irão retomar as atividades nesta segunda-feira, 22 de março, independente da decisão da justiça. 

Dez entidades empresariais da cidade, entre elas, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santa Maria (Sindilojas) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Maria (CDL), irão entrar também na Justiça para derrubar a liminar.

Uma reunião foi realizada nesse sábado (20) para definir medidas a serem tomadas e a retomada das atividades. 

Conforme ficou estabelecido na reunião, empresas do setor da Indústria e da Construção Civil devem encerrar suas atividades às 17h. Bares e restaurantes às 18h, lojas às 19h, shoppings às 20h e mercados às 21h, para evitar aglomerações e que os trabalhadores que utilizam o transporte público saiam ao mesmo horário do serviço. 

A decisão de retomar, segundo os dirigentes, é por questão de sobrevivência.

Em São Gabriel, empresários se mobilizam para retomar as atividades, informalmente, segundo informações. Vamos aguardar!