São Gabriel decide não aderir ao consórcio para compra conjunta de vacinas
O prefeito afirma que o consórcio é de "baixa efetividade", já que, mesmo que as prefeituras adquirissem as vacinas, elas ainda assim teriam de ser repassadas ao Programa Nacional de Imunização, que continuaria responsável pela distribuição.
Outra justificativa é o parecer contrário do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que defende a centralidade das compras pelo Ministério da Saúde. Rossano ressalta ainda que, no final de fevereiro, o Estado obteve autorização da Assembleia Legislativa para remanejar R$ 1,5 bilhão do orçamento estadual para compra direta de vacinas — o que, segundo ele, daria para imunizar 100% do povo gaúcho. "Esse consórcio é muito mais eficaz para produzir manchetes positivas para prefeitos do que para comprar as vacinas", ressaltou.
Leia a íntegra da Nota Oficial:
CONSÓRCIO DE VACINAS DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS E FAMURS: A POSIÇÃO DE SÃO GABRIEL
A Prefeitura Municipal de São Gabriel, nesse grave contexto atravessado pelo Estado do Rio Grande do Sul no estágio máximo de contenção do Plano Estadual de Distanciamento Social Controlado, tem envidado todos os esforços no combate à disseminação da Covid-19, dentro dos limites de suas atribuições constitucionais.
Somos um dos municípios gaúchos que mais testa sua população, graças a uma profícua parceria com a Universidade Federal do Pampa; Estruturamos a rede de saúde básica e cooperamos para o aumento do número de leitos de UTI na Santa Casa de Caridade, além de estruturarmos um posto estratégico, o “Gripão”, que tem atendido todos os casos suspeitos com testes e profilaxia fornecida gratuitamente aos usuários.
Quanto às vacinas, nossa valorosa equipe do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e da Vigilância Epidemiológica tem montado estratégias eficazes de vacinação, na medida que são recebidas as doses. Entendemos que uma crise sanitária dessa magnitude se combate com ações efetivas e responsabilidade, não com gestos de efeito midiático para dar à população uma mera sensação de mobilidade.
O Consórcio ora proposto pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para aquisição de vacinas pelos Municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) se revele insuficiente para atender à demanda nacional, apresenta um caráter de baixa efetividade, sendo muito mais eficaz para produzir manchetes positivas para os prefeitos do que para comprar vacinas.
O Programa Nacional de Imunização assegura prioridade da União na obtenção e distribuição das vacinas, independente de quem tenha adquirido. Assim sendo, mesmo que o consórcio faça uma operação de compra, todas as vacinas deverão entrar no Plano Nacional de Imunização. Ou seja, o gasto seria do município, mas a distribuição continuaria sendo do Governo Federal.
O próprio Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) se manifestou contra a ideia do consórcio, endossando como melhor estratégia a compra centralizada pelo Ministério da Saúde, conforme o atual regramento.
Além disso, cabe ressaltar que em 23 de fevereiro último, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul autorizou o Estado a remanejar R$ 1,5 bilhão do Orçamento Estadual para compra direta de vacinas. Esse recurso é suficiente para imunizar 100% da população gaúcha.
Numa hora extremamente grave da vida do Brasil e do mundo, não podemos concordar com ações que visam muito mais satisfazer o apetite da mídia por soluções enganosamente fáceis para problemas complexos. O Programa Nacional de Imunização está estabelecido nacionalmente, com cada ente público desempenhando seu papel. Em função disso, informamos que o Município de São Gabriel NÃO IRÁ ADERIR ao Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos e Famurs.
São Gabriel, 04 de março de 2021.
Rossano Dotto Gonçalves
Prefeito Municipal
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