Prefeito pede que Governo Federal defina situação do INCRA/RS

O prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, encaminhou ao gabinete da Ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS), na manhã desta terça-feira, 13 de abril, um ofício solicitando diligência do Governo Federal em definir a situação da gestão regional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Rio Grande do Sul. O órgão está sendo administrado interinamente há cerca de meio ano, desde a internação hospitalar e posterior falecimento do então superintendente Tarso Teixeira, morto em 4 de janeiro deste ano, e esta situação prejudica o andamento de metas de titulação agrária da própria autarquia, além do andamento de convênios de infraestrutura com municípios.

A superintendência do Incra do Rio Grande do Sul administra 344 assentamentos da reforma agrária em 97 municípios gaúchos, e é responsável pela regularização fundiária de mais de 150 territórios de quilombos no Estado, além de ações como o Cadastro Rural para todas as propriedades rurais do Estado. “Queremos que o Governo Federal defina a situação da Superintendência, seja efetivando quem hoje está na interinidade, seja nomeando um novo superintendente, para que as políticas públicas da instituição para o publico mais vulnerável do campo não restem prejudicadas por ausência de comando efetivo das ações”, ressaltou o prefeito.

São Gabriel é um dos seis municípios gaúchos com o maior número de famílias assentadas (680 famílias), perdendo somente para Livramento, Hulha Negra, Candiota, Tupanciretã e Jóia. “É de interesse dos municípios e das comunidades de agricultores assentados, que seja requalificada a boa relação institucional do Incra com os municípios gaúchos, estabelecida na gestão de Tarso Teixeira”, ressalta o prefeito.