Procon São Gabriel participa de Operação conjunta para fiscalização de Postos de Combustíveis

O Procon Municipal, com ação conjunta entre Corpo de Bombeiros,  Brigada Militar Ambiental e Polícia Civil, apresentou, nesta sexta-feira (9), os resultados da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. 

A ação ocorreu, ontem (8), a exemplo de todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.

A fim de fiscalizar postos de combustíveis para monitoramento da qualidade dos combustíveis e da quantidade dispensada pelas bombas, a transparência da composição dos preços, conforme Decreto 10.034/2021, além de toda parte de documentação de outorga do agente econômico.

A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito dos consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. 

O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Participam da vistoria PROCONS Estaduais e Municipais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Receita Federal (RF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s).

São de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.