IPTU Verde: Kiko Lopes apresenta proposta de desconto em até 20% no IPTU para medidas sustentáveis

A Câmara de Vereadores aprovou em Sessão Ordinária desta quinta-feira, 5, o Anteprojeto de Lei, de autoria do vereador do Patriota, Kiko Lopes, para que seja instituído no município o Programa IPTU Verde. A proposta tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando em contrapartida benefício tributário ao contribuinte.

O programa funcionaria da seguinte forma, os proprietários de terrenos e residências que adotarem as medidas estabelecidas receberiam o benefício tributário de redução em 4% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por cada item atendido. O texto da matéria estabelece oito medidas como referência, podendo o beneficiário acumular o total de 20% de desconto.

Seriam elas: sistema de captação da água da chuva; sistema de reúso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar; construções com material sustentável; utilização de energia passiva; sistema de utilização de energia eólica e manutenção de conservação do passeio público.

“A partir dos incentivos ao uso de tecnologias sustentáveis nas edificações urbanas, a reciclagem e reúso de resíduos e materiais da construção civil, além dos estímulos ao armazenamento e reúso das águas pluviais, dentre outras medidas, busca-se contribuir para a preservação do meio ambiente e, consequentemente, poderá se vislumbrar uma melhora da qualidade de vida da nossa população”, justifica o vereador. Um Anteprojeto não tem força de lei, mas serve como uma proposta de lei ao Poder Executivo.