“PEC da vingança” mobiliza Promotorias de Justiça

As Promotorias de Justiça de São Gabriel participaram nesta quarta-feira, 13, de ato público, juntamente com diversas outras Promotorias e Procuradorias do País, contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021. Em vias de ser votada pela Câmara dos Deputados, a já nominada “PEC da Vingança” desfigura o Ministério Público brasileiro. 

No Rio Grande do Sul, também houve  mobilizações em frente às Torres do Ministério Público do Estado, na Capital, e nas sedes das  Promotorias de Justiça do Interior, concomitantemente. 

Com o apoio da Associação do Ministério Público (AMP) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), estes atos têm o intuito de mostrar para a sociedade, para a imprensa e, especialmente, para os parlamentares federais, o dano que a aprovação causará à cidadania, ao combate à corrupção e à criminalidade em geral.

A iniciativa foi apelidada de “PEC da vingança”, por ser vista como uma retaliação a investigações de corrupção contra políticos encabeçadas por integrantes do Ministério Público, em operações como a “Lava Jato”.

A proposta chegou a entrar em pauta no plenário do Congresso, na semana passada, mas teve a votação adiada para esta semana diante da reação contrária. 

A proposta prevê, entre outros pontos, a modificação da composição do Conselho Nacional do Ministério Público, que tem como papel fiscalizar a atuação do MP. Se a PEC for aprovada como está, o Conselho passaria a ter 15 membros e não mais 14, como no atual texto constitucional, e teria suas atribuições revistas.

A proposta aumenta o número de representantes do Congresso dentro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), diminui o número de cadeiras indicadas pelo MP e faz com que o corregedor do órgão não precise, necessariamente, ser um integrante das carreiras do MP, o que configura evidente tentativa de ingerência externa sobre a independência funcional dos membros do Ministério Público.