Malu Bragança propõe programa para fornecimento de absorventes femininos

Foi aprovado em Sessão Ordinária desta terça-feira (30), o Anteprojeto de Lei, de autoria da vereadora Malu Bragança (Patriota), que propõe a criação do “Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos”. O público alvo seria adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social, cujas famílias deverão estar cadastradas nos programas de saúde e assistência social do município.

Dentre os objetivos do programa sugerido estão evitar que alunas adolescentes sejam afastadas das salas de aula pela falta do produto de higiene pessoal e evitar riscos de doenças e de outros agravos durante o período menstrual da mulher. Um anteprojeto não tem força de lei, mas serve como uma indicação de lei ao Poder Executivo.

“Quando uma mulher está menstruada, algo que é da sua natureza, e não tem acesso a itens básicos de higiene, como é o caso do absorvente, é privada de dignidade. Dados de muitos estudos realizados demonstram que inúmeras meninas pertencentes às famílias em vulnerabilidade social se privam de frequentar a escola por não ter condições financeiras de comprar absorvente. Especialmente no período pandêmico em que vivemos, em que muitas pessoas perderam seus empregos ou ficaram impossibilitadas de trabalhar nas funções que outrora desempenhavam, diversas meninas optam (com razão) pela aquisição de alimentos em detrimento de absorventes. Por isso, a presente iniciativa se trata de uma questão também importante para a saúde pública, pois se sabe que a higiene contribui demasiadamente para evitar doenças”, justifica a vereadora.