Mais segurança: Empresários podem destinar parte do ICMS para o combate à violência

Empresa Cotribá já aderiu ao projeto

 

Na manhã de hoje, 14, o Coluna Ponto de Vista conversou com o Tenente Cesar Augusto da Silveira Hartmann, responsável pelo Expediente Administrativo da Brigada Militar em São Gabriel.

Hartmann trouxe para a comunidade, mais exatamente para o empresariado, uma novidade que poderá auxiliar no combate à violência.

O PISEG – Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública, instituído pela Lei complementar nº 15.224 de 10.08.2018 e regulamentada pelo decreto nº 54.361 de 04.12.2018, que visa possibilitar às empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses. Pelo decreto, empresários podem destinar parte do que devem em ICMS – principal imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços – para o combate à violência. 

Segundo o Tenente, o objetivo é  reaparelhar as 497 unidades operacionais da Brigada Militar, buscando a eficiência da prestação do serviço de policiamento ostensivo através do processo motorizado, bem como garantindo maior segurança aos policiais, fornecendo equipamentos essenciais para o desenvolvimento da atividade de polícia ostensiva.
O projeto possibilita que o pagador de ICMS, possa destinar mensalmente 5% do valor devido para o município que ele assim desejar até conseguir o valor para compra do bem.
Além disso, deverá repassar 10% a título de fomento às ações de prevenção (FAP) sobre o valor gerado na carta de habilitação antes da sua emissão.
As empresas que desejarem saber mais informações sobre o projeto podem entrar em contato pelo telefone (55) 99171.4834.