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Márllon propõe que Registro de Marcas e Sinais seja online

Foi aprovado na Sessão Ordinária de terça-feira, 22 de junho, o Anteprojeto de Lei, de autoria do vereador Márllon Maciel (PP), que propõe a criação da Política Municipal de Marcas e Sinais. 
O principal objetivo seria tornar os registros e arquivos dos rebanhos online para consulta.
Um anteprojeto não tem força de lei, mas serve como uma proposta para que o Poder Executivo encaminhe um Projeto de Lei neste sentido para análise da Câmara.
“Atualmente, salvo melhor juízo, as marcas dos animais que integram o rebanho de São Gabriel estão registradas em um livro na Prefeitura Municipal, o que torna o acesso a essas informações demorado, além do que somente é possível acesso às informações comparecendo pessoalmente à Prefeitura em horários de funcionamento”, afirma o vereador.
Que ainda continua, “É de conhecimento público que seguidamente os órgãos policiais e de fiscalização precisam consultar as identificações de propriedade dos animais, não raras vezes fora do horário de expediente. O atual sistema acaba por ter pouca eficácia no que diz respeito à prevenção ao abigeato. É necessário, pois, que exista um banco de dados digital, permitindo acesso rápido aos órgãos interessados, sendo, portanto, a criação de uma Política Municipal de Marcas e Sinais necessária e oportuna”, justifica Márllon.

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