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Benefício | TAXISTAS PODERÃO SE INSCREVER NA SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA PARA RECEBER AUXÍLIO FEDERAL

A Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania realizará até quarta-feira (27), o recebimento dos dados dos taxistas que poderão receber o Benefício Emergencial, repassado pelo Governo Federal, aos Motoristas de Táxis. O auxílio, denominado BEm-Taxista, foi instituido conforme Emenda Constitucional nº 123. O envio dos cadastros é responsabilidade do município.
Terão direito ao benefício os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com cadastro na prefeitura. Portanto, precisam estar legalizados.
Nesta primeira etapa, o cadastro deve ser feito pelo município em portal específico. No sistema, desenvolvido pela Dataprev, a prefeitura encaminhará os dados em arquivo simples, no formato CSV, ou fazer o registro das informações individualmente no próprio sistema.
Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev realize a análise e o cruzamento dos dados recebidos, a fim de identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.
A previsão é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio. O primeiro pagamento será em 16 de agosto e deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto.

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