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Prefeitura firma termo de cooperação técnica com o INCRA

Santa Margarida do Sul - O prefeito Olmiro Ricardo Teixeira assinou nesta terça-feira (11), o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Santa Margarida do Sul e o INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na sede da instituição em Porto Alegre. Estavam presente no ato de assinatura o chefe de gabinete Tiago Ardenghi, o superintendente do INCRA Gilmar Tietbohl Rodrigues e os técnicos.
A parceira estabelecida visa à regularização fundiária dos lotes do Assentamento Santa Verônica, beneficiando 34 famílias, através do Programa Titula Brasil do Governo Federal, que tem por finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do INCRA ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária. Por este acordo, a Prefeitura Municipal deverá ceder servidores para auxiliar o INCRA na realização do trabalho.
O prefeito esclarece que com a documentação definitiva das terras, os produtores terão mais acesso às políticas públicas de desenvolvimento da agricultura. De acordo com o termo assinado, a ausência de regularização fundiária provoca insegurança jurídica aos ocupantes das terras e inviabiliza o acesso às políticas públicas de crédito e de assistência técnica direcionadas ao produtor rural.

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