São Gabriel adere ao Programa Auxílio Brasil

O prefeito Lucas Menezes assinou Termo de Adesão ao Programa Auxílio Brasil (PAB) e ao Cadastro Único (CadÚnico), na última terça-feira (19), permitindo que São Gabriel participe, também, da concessão de novos benefícios às famílias brasileiras.

Com a inscrição do município, as informações serão inseridas no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SIGPAB), antigo Sistema de Gestão do programa Bolsa Família (SIGPBF).

Para participar do Programa, o município teve que comprovar que atende aos seguintes requisitos: comprovação do pleno funcionamento do Conselho de Assistência Social (CAS) como instância de controle social e a indicação de um coordenador Municipal, Estadual ou Distrital. Destaca-se que a coordenação deve ocorrer de maneira integrada entre as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.

Com cumprimento das exigências, o município estará elegível ao recebimento de recursos financeiros para apoio à gestão descentralizada do PAB, o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PAB). O Município pode acompanhar todo o processo de adesão por meio do registro de informações disponibilizado no SIGPAB. Dessa forma, fica facultado à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e à Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD) tornar disponíveis os dados atualizados.