Vereadores derrubam dois vetos da prefeitura na Sessão Ordinária desta terça-feira

Os 13 vereadores presentes na Sessão Ordinária desta terça-feira, além do presidente que não vota, posicionaram-se contrários a dois Vetos Totais encaminhados pela Prefeitura Municipal aos Projetos de Lei Nº 49/2022 e 46/2022.

O primeiro, de autoria do vereador Vagner Aloy, autoriza o Poder Executivo a realizar apresentação de informações sobre alunos com necessidades especiais ao corpo docente das escolas. O vereador defendeu seu projeto alegando que houve erro de interpretação por parte da prefeitura.

Segundo ele, a justificativa do veto alega que os alunos seriam expostos, o que poderia prejudicá-los. Porém o vereador explicou que sua proposta visa a divulgação dos nomes apenas para o corpo docente, e não para toda a comunidade escolar, para que os professores possam se preparar, para melhor atender estes alunos. O que foi aceito pelos demais vereadores.

Já o segundo projeto, de autoria dos vereadores Carlos Alberto Lanes e Rodrigo Machado, estende a denominação de rua na Vila Maria, passando a Rua General Portugal a ter seu início na Rua Fernando de Lima Machado, ao Sul, indo na direção Sul/Norte até a Rua General Câmara, local onde a mesma tem o seu término.

Na justificativa do veto a prefeitura alega que, "Constatou-se que se trata de rua aberta irregularmente, de forma clandestina e dentro de imóvel particular, cujo fracionamento e/ou loteamento não foi sequer encaminhado para análise do Plano Diretor".

Contudo, o vereador Carlos Alberto rebateu alegando que, para mandar este veto, a prefeitura não tinha conhecimento da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, que traz a informação de que os proprietários da área têm como confrontante na parte leste a rua citada no projeto. Com a derrubada dos vetos as leis passam a vigorar a partir da data estabelecida nos projetos.