Fala, leitor!

Escolas Cívico-Militares: Um Sindicato contra a Democracia

 

Cláudio Moreira
Jornalista Provisionado, 

Especialista em Pedagogia Institucional

Poucas expressões foram mais ouvidas no ano de 2022 do que a palavra “Democracia”. Seu Santo Nome foi invocado por diversas vezes, especialmente para apresentar um cenário de crise institucional, a depender do resultado das eleições presidenciais. Uma vez conhecido o resultado do segundo turno, alguns grupos sociais já puderam demonstrar que, quando falavam de Democracia, referiam-se a algo muito diferente do conceito de Estado de Direito sacramentado pelas leis do país e pela Constituição Federal.
Uma ação judicial impetrada pelo Cpers/Sindicato junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul paralisou o PECIM – Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares. Já implantado em 14 escolas do Rio Grande do Sul, uma delas em São Gabriel, a antecipação de tutela impede que mais instituições possam aderir ao modelo, paralisando a implantação já prevista pelo Ministério da Educação em mais escolas de Bagé, Canela, Porto Alegre, Quaraí, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel e São Leopoldo. O teor da ação diz que pretende “salvaguardar a gestão democrática do ensino público”, aqui colocado necessariamente em oposição ao modelo cívico-militar, o que, por si, já é um absoluto disparate. Por fim, a Justiça acolhe a antecipação de tutela acolhendo um pressuposto equivocado – a ideia que a gestão administrativa das escolas cívico-militares não seria exercida por profissionais civis, o que é absolutamente falso. Nas escolas já existentes, a direção e supervisão segue inteiramente sob a tutela de professores e gestores civis, cabendo aos quadros oriundos da reserva remunerada do Exército ou da Brigada Militar a aplicação e inspeção dos códigos disciplinares.
Em qualquer democracia verdadeiramente digna desse nome, existe a primazia do paradigma da liberdade de escolha. Os pais são livres para decidir se querem matricular seus filhos em escolas públicas, privadas, confessionais, laicas ou militares. No entanto, para o Cpers/Sindicato, pais que almejam que seus filhos aprendam a relevância da disciplina não podem desejar que escolas públicas de bairros muito vulneráveis tenham acesso ao mesmo tipo de modelo que faz os Colégios Tiradentes da Brigada Militar acumularem, ano após ano, posições de liderança no IDEB gaúcho e nacional.
O dado mais absolutamente revoltante desta demanda inócua é que o sindicato se coloca como correia de transmissão de uma ideologia política – ele próprio confessa isso na petição, ao alegar que o novo governo eleito inaugura um novo tempo em que o ensino cívico-militar deve ser descartado. Trata-se da visão historicamente distorcida que associa a disciplina militar ao fascismo ou a outras formas de elitismo social, quando a experiência latino-americana demonstra que as organizações militares – sejam as Forças Armadas ou as polícias militares dos Estados – são o grande meio de ascensão social das classes populares. Exército é povo, Brigada Militar é povo, e pressupor que o ensino cívico-militar seja antidemocrático por ter militares nas escolas não é somente um engano, mas uma injustiça.
É provável que, de fato, o novo governo sonegue orçamento a este programa e ele realmente seja eliminado. Quando isso acontecer, a esperança de milhares de pais e mães deste Brasil de passar a seus filhos uma educação funcional baseada no civismo será definitivamente furtada, e a escola “autônoma” que ainda coloca o Brasil com a estúpida 53ª posição no ranking do PISA, será inescapável. E teremos atingido o ideal “democrático” do Cpers: universalizar a mediocridade.