Malu Bragança propõe a criação de uma central de vagas para acesso à rede municipal de ensino

De autoria da vereadora Malu Bragança, o Poder Legislativo aprovou na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 17, o Anteprojeto de Lei nº 23/2022, que propõe a criação da Central de Vagas, com critérios de prioridade e procedimentos de acesso às vagas da rede municipal de ensino, a realização de transferências e rematrículas, no município de São Gabriel. Um anteprojeto não tem força de Lei, mas serve como uma proposta de Lei a ser implantada com iniciativa do Poder Executivo.
“A Central de Vagas é a forma mais isenta e imparcial de tratar a todos os munícipes com isonomia, para que possam ter a garantia de que não haverá favorecimento a quem quer que seja. Em função da grande demanda por vagas nas Escolas Municipais, visando contribuir para a garantia da transparência, apresento esta proposição, a qual determina que haja um setor para tratar especificamente sobre o assunto junto à Secretaria Municipal de Educação”, defende a vereadora Malu.