Legislativo: rejeição do veto do Executivo à redução de taxa de esgoto e saída da base do governo marcam a primeira Sessão do ano

A primeira Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de São Gabriel em 2023 aconteceu na manhã desta terça-feira, 14, e marcou o início do Ano Legislativo. A Pauta do Dia contou com grande número de matérias, ao todo foram 34 trabalhos apresentados, sendo 11 Pedidos de Providências, 8 Indicações, 6 Votos de Pesar, 3 Pedidos de Informações, 3 Requerimentos, 1 Projeto de Lei, 1 Anteprojeto de Lei e 1 Veto.

Foram objetos destes trabalhos, pedidos de melhorias em vias urbanas, informações sobre ações do Poder Executivo e sobre serviços contratados e requerimento convidando, por exemplo, o secretário de segurança pública para prestar esclarecimentos à Câmara de Vereadores. 

A análise do Veto encaminhado pela prefeitura para o Projeto de Lei 117/2022, que autoriza a redução da tarifa do esgoto para 20%, foi derrubado pela maioria dos vereadores e ocupou grande parte do espaço da sessão com as justificativas de voto.  

O projeto de lei, de autoria dos vereadores Malu Bragança, Jana França, Márllon Maciel e Carlos Alberto Lanes e emendado pelos vereadores Elson Teixeira, Rodrigo Cardoso e Raniere Moreira, tinha sido vetado em 2022 por que a Prefeitura alegava que os tetos propostos poderiam causar desequilíbrio econômico-financeiro à empresa concessionária, com prejuízo à prestação do serviço. A taxa atualmente é de 80%. 

 

VOTOS

Votaram contra o veto os vereadores Cacaio, Malu, Kiko Lopes, Jana França (PATRIOTA), Márllon (PP), Raniere (UB), Rodrigo (PSD) e Elson (PL). Votaram a favor da manutenção do veto os vereadores Claudiomiro Borges, JJ Barcellos (PL), Vagner Aloy (Maninho, PSDB), Pepeca Bertazzo, Írio Rodrigues e Sildo Cabreira (PDT), com a alegação de que seria inviável propor esta taxa sob o risco de ser uma promessa que não poderia ser cumprida. 

Como a proposta é autorizativa ela não obriga a prefeitura a adotar a medida, mas abre a possibilidade de implantação do novo percentual. Juntamente ao projeto tinha sido aprovada uma Emenda Aditiva isentando da tarifa os locais que não forem alcançados pela rede de esgoto, aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada, residências dos consumidores que comprovarem possuir baixa renda e sedes de instituições reconhecidas como de utilidade pública ou filantrópicas. 

O Poder Legislativo terá mais duas sessões nesta semana, na quarta e quinta-feira, 15 e 16 de fevereiro às 10 horas, antecipando a sessão de quinta e da próxima terça, que é feriado de Carnaval. 

 

SAÍDA DE BASE DO GOVERNO

 

O vereador Luiz Fernando Lopes, o Kiko Lopes, anunciou na sessão que saiu da base de apoio ao Governo Lucas Menezes. 

Segundo o parlamentar, as cobranças da comunidade e a falta de resolução de alguns problemas motivaram a decisão. 

Kiko afirmou que se manterá independente. 

"Mantenho a amizade que tenho com o prefeito Lucas Menezes, mas não faço mais parte do Governo e do seu apoio. O povo nos cobra na rua, com razão e estamos aqui para representar o povo", comentou, completando ainda que não sabe se "tem partido" visto que o Patriota está em vias de se fundir com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para continuar em atividade.

Nos bastidores, especula-se que mais dois vereadores devam anunciar nos próximos dias que ficarão independentes. Vamos aguardar!