Malu Bragança espera sanção do projeto que prevê atendimento preferencial para pessoas em tratamento de câncer

Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 18/2023, na Câmara de Vereadores, o atendimento preferencial para pessoas em tratamento oncológico pode se tornar realidade em São Gabriel, se houver sanção (aceitação) por parte do Poder Executivo.

O projeto, que é de autoria da vereadora Malu Bragança, está aguardando a análise do Poder Executivo para virar Lei.
A intenção da vereadora é que órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e estabelecimentos privados de prestação de serviço de qualquer natureza, sejam obrigados a dar preferência de atendimento durante todo horário de expediente às pessoas em tratamento oncológico.
Malu diz que a iniciativa partiu de demanda da comunidade recebida em seu gabinete e que encontrou embasamento na Lei Federal 14.238/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer) para garantir o atendimento em nível municipal.
“É de conhecimento comum que os tratamentos de câncer - radioterapia, quimioterapia, entre outros - causam aos pacientes intenso cansaço e fadiga, além de debilitar a saúde de maneira geral. Assim, tarefas simples, como comparecer a um órgão público ou ir ao banco podem se transformar em compromissos difíceis de serem realizados”, justificou a vereadora, que aguarda ansiosamente que o Projeto seja sancionado pelo prefeito.
Estabelecimentos que já possuem filas de atendimento preferencial deverão incluir as pessoas em tratamento oncológico, cuja identificação dos beneficiários se dará por meio de comprovação médica. O não cumprimento desta Lei poderá sujeitar o infrator a penalidades e multas.