Vereadora Malu Bragança apresenta Moção de Apoio para incentivo a hospitais e Santas Casas

A Moção aprovada hoje em plenário de autoria da vereadora Maria Luiza Bragança (PDT) visa unir forças em apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, apresentado na Assembleia Legislativa, que cria o Programa de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado do Rio Grande do Sul - PIHFSC/RS, pelos deputados Claudio Tatsch (PL), Aitron Artus (PDT) e Dr. Thiago Duarte (União Brasil).

“O PLC pode auxiliar muito nossos Hospitais e Santas Casas, na dificuldade financeira que passam há muitos anos. Sem dúvidas, criar mecanismos que possam auxiliar nesse sentido, é a principal finalidade desse PLC, que foi pensado e elaborado por muitas mãos na Assembleia Legislativa”, defendeu a vereadora.

A iniciativa abre uma possibilidade de parceria entre o setor público e o privado, para melhorar os atendimentos na área da saúde do Estado. A medida não irá onerar os cofres públicos, pois não haverá renúncia ou isenção fiscal, visto que fica nos 12% constitucionais da saúde e possibilita a compensação limitada em 5% por empresa do total da receita estadual com ICMS do Estado.

“O projeto está sendo apresentando a diversos municípios, com o objetivo de unir forças em busca de recursos e moções de apoio. Os hospitais e Santas Casas estão com dificuldades, principalmente na sua estrutura e no seu custeio e este auxílio pode significar um bom atendimento para os usuários do SUS”, completou a vereadora.