Lucas Menezes se opõe à descriminalização do aborto
Avesso a declarações polêmicas, o prefeito Lucas Menezes (União Brasil), de São Gabriel, divulgou um vídeo em suas redes sociais em que se manifesta contra a descriminalização do aborto, em análise no Supremo Tribunal Federal. Menezes, de 33 anos, afirmou sua posição pessoal pela defesa da vida desde a sua concepção - ponto de vista defendido pelas bancadas cristãs (católicos e evangélicos) no Congresso Nacional.
Como gestor público, Lucas demonstrou preocupação de que uma das consequências da descriminalização do aborto até a 12ª semana - tese defendida no relatório da ministra do STF Rosa Weber - seja o aumento de volume de gastos na rede SUS com os procedimentos. Lucas também pondera que o julgamento do STF é uma intromissão nas competências do Congresso Nacional. "É no Congresso que devem ser apreciados os temas de interesse da sociedade, porque lá estão ps representantes do povo eleitos pela força do voto".
ENTENDA O CASO:
Está em análise no Supremo Tribunal Federal a ADPF (Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental) 442, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que defende que os artigos 124 e 126 do Código Penal estariam incompatíveis com os princípios gerais da Constituição Federal.
O artigo 124 do CP prevê pena de 1 a 3 anos para a mulher que fizer aborto voluntário, e o 126 estipula pena de 1 a 4 anos para o profissional médico que fizer este procedimento.
Atualmente a lei brasileira exclui a hipótese de crime de aborto no caso de anencéfalos, risco de vida para a mãe ou em gravidez proveniente de estupro.
Se o plenário do STF decidir acolher a ADPF em sua maioria, o aborto deixará de ser penalizado com prisão até a 12ª semana, podendo inclusive ser demandado através do SUS, embora que, mesmo no sistema público os médicos podem negar-se a realiza-los por objeção de consciência. O Conselho Federal de Medicina é contra estas mudanças.
Os críticos do julgamento defendem que o Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, também chamado Convenção Americana de Direitos Humanos, que determina que toda pessoa tem direito à vida e que ela deve ser protegida desde a sua concepção.
Os apoiadores da ação defendem a tese da liberdade absoluta da mulher sobre seu próprio corpo.
Como gestor público, Lucas demonstrou preocupação de que uma das consequências da descriminalização do aborto até a 12ª semana - tese defendida no relatório da ministra do STF Rosa Weber - seja o aumento de volume de gastos na rede SUS com os procedimentos. Lucas também pondera que o julgamento do STF é uma intromissão nas competências do Congresso Nacional. "É no Congresso que devem ser apreciados os temas de interesse da sociedade, porque lá estão ps representantes do povo eleitos pela força do voto".
ENTENDA O CASO:
Está em análise no Supremo Tribunal Federal a ADPF (Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental) 442, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que defende que os artigos 124 e 126 do Código Penal estariam incompatíveis com os princípios gerais da Constituição Federal.
O artigo 124 do CP prevê pena de 1 a 3 anos para a mulher que fizer aborto voluntário, e o 126 estipula pena de 1 a 4 anos para o profissional médico que fizer este procedimento.
Atualmente a lei brasileira exclui a hipótese de crime de aborto no caso de anencéfalos, risco de vida para a mãe ou em gravidez proveniente de estupro.
Se o plenário do STF decidir acolher a ADPF em sua maioria, o aborto deixará de ser penalizado com prisão até a 12ª semana, podendo inclusive ser demandado através do SUS, embora que, mesmo no sistema público os médicos podem negar-se a realiza-los por objeção de consciência. O Conselho Federal de Medicina é contra estas mudanças.
Os críticos do julgamento defendem que o Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, também chamado Convenção Americana de Direitos Humanos, que determina que toda pessoa tem direito à vida e que ela deve ser protegida desde a sua concepção.
Os apoiadores da ação defendem a tese da liberdade absoluta da mulher sobre seu próprio corpo.
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