Mobilizações em todo o Brasil defendem competência da Justiça do Trabalho e ressaltam desafios atuais
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Na última quarta-feira, dia 28 de fevereiro, uma série de manifestações em defesa da competência da Justiça do Trabalho tomou conta de praticamente todas as capitais do país. Esse movimento nacional foi impulsionado pelo iminente julgamento do Recurso Extraordinária 1.446.336 pelo Supremo Tribunal Federal, o qual decidirá sobre questões relacionadas ao vínculo de trabalho com a UBER. O cerne dessas discussões reside na competência da Justiça do Trabalho para decidir sobre a existência de vínculo de emprego, uma prerrogativa assegurada pelo artigo 114 da Constituição Federal.
A preocupação com o possível esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho é latente, especialmente após decisões recentes que têm questionado sua autoridade. Em diversos momentos, o Supremo Tribunal Federal sugeriu que a competência para decidir sobre questões trabalhistas recai sobre a justiça estadual, o que poderia comprometer significativamente a existência da Justiça do Trabalho como uma instituição especializada.
Essa preocupação ecoa em todo o país, com mobilizações em 17 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, São Gabriel e Porto Alegre. Em São Gabriel, por exemplo, ocorreu um ato público em frente à Vara do Trabalho, enquanto em Porto Alegre o protesto foi realizado na sede da Justiça do Trabalho.
Além disso, a mobilização destaca o artigo 114 da Constituição Federal, que confere à Justiça do Trabalho a competência exclusiva para resolver litígios decorrentes das relações de trabalho. Esse movimento recebe respaldo da "Carta em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho", lançada pela OAB-SP, que já conta com amplo apoio de entidades e pessoas da sociedade civil.
Essas manifestações tiveram o propósito de sensibilizar a população e as autoridades sobre a importância vital da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos trabalhistas e na preservação da justiça social. Além disso, elas destacaram a necessidade de enfrentar os desafios atuais que colocam em xeque a eficácia e a autonomia dessa instituição fundamental para o equilíbrio das relações de trabalho no Brasil.
A preocupação com o possível esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho é latente, especialmente após decisões recentes que têm questionado sua autoridade. Em diversos momentos, o Supremo Tribunal Federal sugeriu que a competência para decidir sobre questões trabalhistas recai sobre a justiça estadual, o que poderia comprometer significativamente a existência da Justiça do Trabalho como uma instituição especializada.
Essa preocupação ecoa em todo o país, com mobilizações em 17 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, São Gabriel e Porto Alegre. Em São Gabriel, por exemplo, ocorreu um ato público em frente à Vara do Trabalho, enquanto em Porto Alegre o protesto foi realizado na sede da Justiça do Trabalho.
Além disso, a mobilização destaca o artigo 114 da Constituição Federal, que confere à Justiça do Trabalho a competência exclusiva para resolver litígios decorrentes das relações de trabalho. Esse movimento recebe respaldo da "Carta em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho", lançada pela OAB-SP, que já conta com amplo apoio de entidades e pessoas da sociedade civil.
Essas manifestações tiveram o propósito de sensibilizar a população e as autoridades sobre a importância vital da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos trabalhistas e na preservação da justiça social. Além disso, elas destacaram a necessidade de enfrentar os desafios atuais que colocam em xeque a eficácia e a autonomia dessa instituição fundamental para o equilíbrio das relações de trabalho no Brasil.
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