Prefeitura se manifesta sobre decisão da justiça que libera horário de funcionamento dos supermercados em domingos e feriados

Na tarde de hoje, o site conversou com o Procurador Jurídico, Pablo Bragança, para saber uma posição por parte da Prefeitura Municipal, referente a decisão da justiça que libera horário de funcionamento dos supermercados em domingos e feriados em São Gabriel.

Segundo o Procurador Jurídico, Pablo Bragança, a Prefeitura ainda não foi intimada, mas desde já trabalha no sentido de buscar a reforma desta decisão no Tribunal.

"Temos a convicção de que o Município é competente para regulamentar o horário de funcionamento deste seguimento, isto com respaldo do legislativo, que, no caso, votou e aprovou esta Lei", disse Pablo,

Além disso, a municipalidade lamenta esta decisão, inclusive por conta dos funcionários das grandes redes, que, por ventura, poderiam melhor aproveitar suas folgas remuneradas nos domingos e feriados.