CPI DO PATROLÃO | Protocolado pedido de CPI para apurar contratação emergencial de retroescavadeira

Foi protocolado na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 13, o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentado pela vereadora Malu Bragança (PDT), para apurar a contratação da empresa BG Terraplanagem LTDA, que presta serviços de aluguel de retroescavadeira, e que segundo ela apresenta graves irregularidades envolvendo o ex-prefeito municipal Rossano Dotto Gonçalves. A contratação ocorreu recentemente em meio ao Decreto de calamidade pública declarado pela prefeitura em decorrência das chuvas do mês de maio.

O requerimento da CPI, que foi apelidada de CPI do Patrolão, vem com a assinatura dos vereadores Malu Bragança (PDT), Elson Teixeira (PDT), Moisés Marques (PDT), Rodrigo Machado (PDT), Jana França (PSB), Carlos Alberto Lanes (PRD) e Kiko Lopes (PRD).

De acordo com a documentação apresentada no requerimento, o ex-prefeito, após sua renúncia, firmou contrato com a administração municipal por meio de uma empresa da qual é sócio - BG Terraplanagem LTDA. Esse contrato foi celebrado com dispensa de licitação, o que para ela levanta suspeitas de violação de normas de contratação pública. Na documentação, consta que é sócia-administradora da empresa, a Sra. Silvana Rodrigues Barros, mãe do atual Secretário Municipal de Administração, Sr. Rafael Barros Gonçalves.

“Destaca-se que o ex-prefeito fazia parte da chapa da atual gestão que o contratou, o que agrava ainda mais a suspeita de irregularidades, considerando a possível influência política e favorecimento. Além disso, evidencia-se o parentesco entre o ex-prefeito, o atual Secretário de Administração, Sr. Rafael Gonçalves, que é seu sobrinho. Além do referido acima, o ex-prefeito é sócio da sua ex-cunhada, Silvana Rodrigues Barros (que foi casada com o seu irmão Ricardo Gonçalves), ambos pais do Secretário de Administração. Importante mencionar que o telefone cadastrado pela empresa, no contrato firmado com a administração, pertence a Ricardo Gonçalves (irmão do ex-prefeito, ex-marido da sócia-administradora da empresa e pai do atual Secretário de Administração), o que evidencia ainda mais os laços pessoais envolvidos”, alegou a vereadora.

Que ainda continuou: “Ressalta-se que Rossano Dotto Gonçalves já foi prefeito por diversos mandatos e, mesmo após sua renúncia, muitos dos cargos que ele indicou permaneceram no Poder Executivo, o que evidencia sua contínua influência sobre a administração municipal. Vale destacar que os processos licitatórios passam pela Secretaria da Fazenda, sendo o titular da Pasta, Sr. Artur Goularte, o responsável pela assinatura da Dispensa de Licitação para a referida contratação, pessoa publicamente conhecida, de alta confiança do ex-prefeito e, inclusive, seu Secretário de Governo em todos os mandatos que exerceu, o que levanta ainda mais suspeitas de favorecimento e tráfico de influência”.

Além disso, apontou que Rossano Gonçalves mantém um vínculo contínuo com o atual prefeito Lucas Gonçalves Menezes, que era seu vice-prefeito e que ambos aparecem seguidamente em eventos políticos e sociais elaborados conjuntamente e apresentados publicamente. 

“Este relacionamento próximo sugere uma continuidade da influência de Rossano sobre a administração atual, o que é voz corrente dentro do Município, sendo que o ex-prefeito declarou "apoio incondicional" ao atual prefeito para a reeleição”, finalizou a vereadora.

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá como objeto determinado: Investigar as circunstâncias e a legalidade dos procedimentos de dispensa de licitação; Verificar a regularidade e a legalidade dos contratos firmados com demais empresas; Apurar o possível favorecimento e conluio entre agentes públicos e o ex-prefeito; Esclarecer as relações de parentesco envolvidas; Esclarecer a influência do ex-prefeito sobre a Secretaria Municipal da Fazenda; Investigar a influência contínua do ex-prefeito na atual administração municipal; Examinar o vínculo contínuo entre Rossano Gonçalves e o atual prefeito Lucas Menezes; Investigar os mecanismos de escolha da referida empresa; Investigar a relação da situação de emergência/calamidade para a contratação; Investigar a realização do serviço contratado e Investigar a diferença de valores entre o capital social da empresa (R$ 60 mil) e o maquinário supostamente pertencente à empresa, para apurar quem são os proprietários da máquina que presta o serviço.

A instauração oficial da CPI deve ser realizada assim que definidos os vereadores que irão assumir os trabalhos de investigação. O prazo de duração de uma CPI é de 45 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. No exercício de suas atribuições, as CPIs podem determinar diligências, requerer a convocação de autoridades, tomar depoimentos, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos da administração pública direta, indireta ou fundacional, e deslocar-se aos locais necessários para suas investigações.

PREFEITO LUCAS MENEZES APRESENTOU CONTRAPONTO NA SESSÃO

O prefeito Lucas Menezes esteve presente na Sessão Ordinária desta quinta-feira em que houve a aprovação da CPI e foi convidado pelo presidente Moisés Marques para se pronunciar. Lucas entregou todos os contratos realizados no período de calamidade decorrido das chuvas do mês de maio e afirmou que os contratos obedecem à legalidade, tendo cumprido os requisitos e obrigações da nova Lei de Licitações. O prefeito afirmou também que enviará cópia desses contratos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para análise.