CPI da Santa Casa ouve Secretário da Fazenda sobre repasses da Prefeitura à instituição

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pelo Poder Legislativo de São Gabriel para apurar a aplicação de recursos públicos na Santa Casa de Caridade ouviu, nesta semana, o Secretário Municipal da Fazenda, Artur Delfino Castro Goularte. A sessão, conduzida pelo presidente da comissão, vereador Moisés Marques, teve como foco os repasses realizados pelo Município e os mecanismos de fiscalização aplicados à gestão hospitalar.

Durante a oitiva, Artur confirmou que os repasses mensais para a manutenção do Pronto Atendimento (PA) chegam atualmente a R$ 261.253, além de R$ 102.358 destinados especificamente aos médicos da unidade. O secretário esclareceu que esses valores foram reajustados em novembro de 2024 a pedido da própria instituição hospitalar e de profissionais da saúde, com o objetivo de garantir a presença de um terceiro médico na escala – medida que, segundo os vereadores, não vem sendo cumprida. 

O relator da CPI, vereador Ladislê Teixeira, destacou que os recursos abrangem desde despesas básicas, como materiais de higiene e insumos médicos, até o custeio de sobreavisos em diversas especialidades. O valor total mensal conveniado com a Santa Casa ultrapassa R$ 785 mil, embora a média real de execução dos pagamentos esteja abaixo desse teto, conforme documento apresentado pelo secretário. 

Questionado sobre a fiscalização da aplicação desses recursos, Goularte informou que há um fiscal de contrato, além de prestação de contas realizada à Secretaria de Saúde e posterior avaliação pelo Conselho Municipal de Saúde. O vereador relator da Comissão sugeriu a convocação do fiscal responsável, Darlan de Carvalho, para prestar esclarecimentos futuros. 

Ainda durante a sessão, o secretário refutou acusações recorrentes de atrasos nos pagamentos por parte da Prefeitura. “Estamos em dia com os repasses pactuados. Inclusive, temos adiantado parcelas para auxiliar a instituição. Não é justo que se impute ao Município responsabilidades por atrasos internos da Santa Casa”, afirmou. 

Ao final da audiência, os vereadores agradeceram a colaboração do Secretário, ressaltando que a CPI continuará ouvindo outros agentes públicos e representantes da instituição hospitalar com o objetivo de garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos da saúde pública.