Encerrando o mês da Mulher, palestra discute direitos das mulheres e combate à violência no plenário do Legislativo gabrielense
A Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo de São Gabriel promoveu na noite de segunda-feira (31), no Plenário da Câmara de Vereadores, uma palestra com a advogada Aléxia Mancio Quevedo Henriques, especialista em Direito das Famílias e Defesa de Mulheres. Com o tema “Justiça Para Elas: Direitos que toda mulher precisa conhecer”, a atividade marcou o encerramento da programação do Mês da Mulher, promovida pela Procuradoria coordenada pela vereadora Jana França (PSB).
Durante a abertura, Jana destacou a importância da informação como forma de prevenção e orientação. “A gente precisa ouvir os especialistas para saber como agir, como falar, como se expressar e como repassar essas informações adiante”, afirmou a vereadora.
Na sequência, a advogada Aléxia Henriques iniciou sua explanação abordando os principais direitos das mulheres diante da legislação brasileira, com foco na Lei Maria da Penha e nos diferentes tipos de violência de gênero. “Violência contra a mulher não é só a física. Existem cinco tipos previstos em lei: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial”, explicou. Ela também reforçou que a aplicação da Lei Maria da Penha exige três condições: a vítima ser mulher, a ocorrência de algum tipo de violência, e que isso aconteça em contextos de relação doméstica, familiar ou íntima de afeto.
Aléxia também abordou casos recentes de repercussão local e nacional que ilustram formas diretas e indiretas de feminicídio. Ela citou o assassinato de uma criança de 5 anos, ocorrido em São Gabriel, como um exemplo de feminicídio indireto, praticado como forma de atingir emocionalmente a mãe. A advogada ressaltou que a recente atualização legislativa — Lei 14.994/2024 — agrava penas para crimes cometidos por razões de gênero, mesmo fora do escopo da Lei Maria da Penha.
Na segunda parte da palestra, a profissional falou sobre o Direito das Famílias, esclarecendo conceitos como guarda, convivência, pensão alimentícia e divórcio. “A maternidade só é pesada quando a paternidade é muito leve”, afirmou, destacando a importância da divisão equilibrada das responsabilidades parentais e o direito da criança à presença afetiva de ambos os pais.
Na sequência, a advogada Aléxia Henriques iniciou sua explanação abordando os principais direitos das mulheres diante da legislação brasileira, com foco na Lei Maria da Penha e nos diferentes tipos de violência de gênero. “Violência contra a mulher não é só a física. Existem cinco tipos previstos em lei: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial”, explicou. Ela também reforçou que a aplicação da Lei Maria da Penha exige três condições: a vítima ser mulher, a ocorrência de algum tipo de violência, e que isso aconteça em contextos de relação doméstica, familiar ou íntima de afeto.
Aléxia também abordou casos recentes de repercussão local e nacional que ilustram formas diretas e indiretas de feminicídio. Ela citou o assassinato de uma criança de 5 anos, ocorrido em São Gabriel, como um exemplo de feminicídio indireto, praticado como forma de atingir emocionalmente a mãe. A advogada ressaltou que a recente atualização legislativa — Lei 14.994/2024 — agrava penas para crimes cometidos por razões de gênero, mesmo fora do escopo da Lei Maria da Penha.
Na segunda parte da palestra, a profissional falou sobre o Direito das Famílias, esclarecendo conceitos como guarda, convivência, pensão alimentícia e divórcio. “A maternidade só é pesada quando a paternidade é muito leve”, afirmou, destacando a importância da divisão equilibrada das responsabilidades parentais e o direito da criança à presença afetiva de ambos os pais.
Ao final, a vereadora Jana França agradeceu a presença da palestrante e do público presente, incluindo os que acompanharam a transmissão ao vivo pelas redes sociais. Aléxia foi homenageada com um certificado de reconhecimento pela contribuição à causa defendida pela Procuradoria.
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