Vereador Éder Barboza quer extinção da taxa comercial de água e esgoto

Na manhã desta terça-feira (15), o vereador Éder Barboza teve aprovada por unanimidade, em Sessão Plenária da Câmara Municipal, a Indicação que propõe a extinção da taxa comercial de água e esgoto no município de São Gabriel. A proposta, segundo o parlamentar, visa corrigir uma “injustiça histórica” contra os comerciantes da cidade.

Apesar da aprovação legislativa, o parecer jurídico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) esclarece que a criação ou alteração de tarifas é uma prerrogativa do Executivo Municipal. Por isso, cabe agora ao prefeito avaliar a viabilidade da proposta e tomar providências.

Durante sua fala na tribuna, Éder Barboza se posicionou de forma contundente:

"É uma grande injustiça a taxa comercial de água e esgoto, onde se paga duas vezes a prestação do mesmo serviço por ser comércio, onerando assim nossos comerciantes que já estão sobrecarregados de impostos e exigências. Nunca teve uma explicação plausível para tal cobrança. Por isso, peço que o prefeito tenha sensibilidade com o comércio local e que a justiça seja feita", afirmou.

A justificativa da Indicação destaca que o sistema de fornecimento de água e coleta de esgoto utilizado pelos estabelecimentos comerciais é o mesmo das residências, não havendo, portanto, fundamento técnico ou estrutural para a diferenciação tarifária. O vereador também argumenta que a taxa impacta negativamente na economia local, já que os comerciantes muitas vezes repassam esses custos aos consumidores finais.

Com a aprovação unânime da Indicação, o próximo passo depende da resposta do prefeito, a quem cabe propor um Projeto de Lei para efetivar a mudança. Barboza reforça a urgência da medida, defendendo que a extinção da taxa representaria um importante avanço em prol da justiça tarifária e do fortalecimento da economia local.