Vereadora Juliana Medeiros propõe projeto de lei para concessão de naming rights de bens públicos municipais

A vereadora Juliana Medeiros (PL) apresentou, nesta quinta-feira (17), um projeto de lei que visa autorizar o município a firmar contratos de concessão de naming rights com empresas privadas, como forma de captação de recursos para a manutenção e modernização de bens e espaços públicos.
De acordo com a proposta, a concessão de naming rights permitirá que empresas associem sua marca a espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças, ginásios, estádios, centros culturais e até terminais de transporte, em troca de contrapartidas financeiras ou serviços que serão destinados à revitalização e melhoria desses espaços. 

 

"Essa é uma prática já adotada por diversas cidades ao redor do mundo e, no Brasil, exemplos como o Estádio do Morumbi, que passou a ser chamado 'MorumBIS', mostram a viabilidade desse tipo de parceria entre o poder público e o setor privado", destacou Juliana.
A proposta tem como objetivo aumentar a arrecadação para a gestão pública, ao mesmo tempo que valoriza os espaços urbanos e promove sua manutenção de forma sustentável. A vereadora enfatizou que, além da contrapartida financeira, as parcerias com o setor privado podem gerar melhorias nas infraestruturas, tornando esses espaços mais acessíveis e seguros para a população.
O projeto de lei também estabelece que o uso do nome comercial não interfere na titularidade do bem público, que continuará sob domínio municipal, nem comprometerá o uso gratuito desses locais pela população.
As receitas provenientes dos contratos de naming rights serão direcionadas prioritariamente para a manutenção, segurança, acessibilidade e modernização dos próprios espaços concedidos. A vereadora defende que essa medida será um passo importante na modernização da gestão pública local, sem gerar custos adicionais aos cofres municipais.
O projeto de lei aguarda tramitação na Câmara Municipal e poderá ser discutido nas próximas sessões. Juliana Medeiros ressalta que a regulamentação da lei deverá ser realizada pelo Poder Executivo em um prazo de 90 dias após a sua publicação.