Agentes municipais de trânsito alertam proprietários de ciclomotores sobre regras do Contran

Os agentes municipais de trânsito alertam os proprietários de ciclomotores para que redobrem a atenção às exigências da Resolução nº 996/2023 do Contran, que define critérios obrigatórios para a condução desses veículos.
Conforme a norma, apenas maiores de 18 anos podem conduzir ciclomotores, sendo exigida CNH na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O veículo também precisa estar regularizado, com registro, licenciamento, placa e CRLV em dia. 

 

Segundo os agentes, a fiscalização está sendo intensificada no município. Condutores que não atendem às exigências legais estão sendo multados, e os ciclomotores irregulares estão sendo recolhidos.
A recomendação é que os proprietários regularizem tanto a documentação do veículo quanto a do condutor, evitando penalidades e transtornos.