Justiça prorroga intervenção na Santa Casa por mais 180 dias e reconhece avanços na gestão

A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu prorrogar por mais 180 dias a intervenção do Município de São Gabriel na Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel, reconhecendo de forma expressa que as medidas adotadas até o momento estão sendo eficazes na recuperação administrativa, financeira e assistencial do hospital.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel, após análise de relatórios técnicos apresentados pelo Município, pelo Ministério Público e pela comissão interventora. No despacho, a juíza Bruna Silveira destaca que, apesar dos avanços já alcançados, a complexidade da crise herdada exige a continuidade das ações de saneamento, sob pena de retrocesso e prejuízo à população.

Entre os resultados reconhecidos pela Justiça estão a reestruturação de fluxos internos, a otimização de contratos, a renegociação de dívidas, a retomada do convênio com o FUSEX após seis anos de interrupção e a melhora significativa nos indicadores assistenciais. Também foram apontados avanços na regularização de salários e passivos trabalhistas.

No parecer citado na decisão, o relatório técnico afirma que a intervenção demonstrou capacidade técnico-gerencial para converter déficits estruturais em investimento assistencial, ressaltando que a manutenção da atual gestão é, neste momento, a única via capaz de garantir a continuidade dos serviços de saúde à população de São Gabriel e da região.

A magistrada ainda ressaltou que a interrupção abrupta da intervenção representaria risco sistêmico elevado, podendo anular os ganhos de eficiência já obtidos e impor ao hospital um retrocesso operacional irreversível, com grave prejuízo ao interesse público.

Com isso, a Justiça determinou a manutenção integral da estrutura interventora, com todos os poderes e deveres já estabelecidos, e definiu que, ao final do novo prazo de 180 dias, será feita nova avaliação da necessidade de prorrogação, mediante apresentação de relatório circunstanciado.

A decisão reforça que a intervenção tem cumprido seu papel de reorganizar, estabilizar e proteger um serviço essencial, assegurando o direito fundamental à saúde e criando as bases para a sustentabilidade da Santa Casa a longo prazo.