Cidadãos com mais de 45 anos estão isentos do Serviço Militar a partir dos 46, informa Junta Militar de São Gabriel

A Secretaria da Junta de Serviço Militar, em conjunto com a Prefeitura de São Gabriel, divulgou orientações sobre a obrigatoriedade do Serviço Militar no Brasil, destacando a isenção para cidadãos a partir dos 46 anos de idade. 

De acordo com o comunicado, homens com mais de 45 anos ficam automaticamente isentos do Serviço Militar a partir de 1º de janeiro do ano em que completam 46 anos. Para comprovar a desobrigação, não é necessário apresentar atestados ou documentos militares, bastando apenas documentos pessoais que comprovem a data de nascimento e a idade. 

A obrigatoriedade do Serviço Militar no país inicia no ano em que o cidadão completa 18 anos e se estende até o ano em que atinge 46 anos. Após esse período, o cidadão deixa de ser obrigado a apresentar documentos como o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), o Certificado de Reservista (CR) ou o Atestado de Desobrigação. 

A Junta Militar ressalta, no entanto, que essa declaração não substitui a Certidão Negativa emitida pela Justiça Militar da União, especialmente em casos de cidadãos que estejam na condição de desertor ou insubmisso. 

Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (55) 3922-5216 ou pelo e-mail prm03005@3rm.eb.mil.br