Anteprojeto cria a promoção "Servidor (a) destaque"

Vereador Adão Santana (PTB)

O anteprojeto de lei nº  022, de 26 de abril de 2010, de autoria do Vereador Adão Santana (PTB) cria a promoção do "Servidor (a) Destaque" entre os servidores integrantes do quadro de pessoal do município de São Gabriel, a cada ano.

O "Servidor (a) Destaque" será escolhido através de voto direto, sempre no dia 28 de outubro de cada ano, por todos os integrantes do quadro de pessoal, dos vereadores, dos secretários, do prefeito, do vice-prefeito e todos os contribuintes, que deverão inscrever-se com 3 dias de antecedência ao dia da votação, mediante apresentação de um comprovante de pagamento de qualquer taxa ou imposto municipal.

A premiação para o "Servidor (a) Destaque", será correspondente a sua remuneração do mês anterior ao da votação.

O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação.