Espaço do leitor

A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA

O sistema público de saneamento básico está com os dias contados em alguns municípios gaúchos. Nesta semana, o Município de Uruguaiana obteve liminar judicial para tomar posse das instalações da Corsan, com a finalidade de repassar o serviço à iniciativa privada. Nesse caso específico, parece que não será para logo a implementação da privatização, pois o Tribunal de Contas já havia determinado a suspensão do edital de licitação por ter constatado irregularidades no certame.

O Rio Grande do Sul é um dos poucos estados que ainda não inaugurou o processo de privatizações do saneamento. A Corsan atende mais de 300 municípios, enquanto nos demais a responsabilidade é das prefeituras, como ocorre com Porto Alegre.

No entanto, alguns municípios não estão renovando as antigas concessões feitas à Corsan, pois pretendem repassar a atividade à iniciativa privada. Uruguaiana, São Borja e São Gabriel, ao menos, já lançaram editais de privatização, mas tiveram problemas junto ao Tribunal de Contas, que impediu a assinatura dos contratos de concessão.

Venho lidando com a gestão dos recursos hídricos há mais de 10 anos. Nesse período, cada vez mais me convenço de que caminham na contramão dos interesses coletivos aqueles que pretende deixar a exploração da água a cargo de empresas privadas. A privatização do saneamento é juridicamente possível, mas é socialmente desastrosa.

Enquanto pensamos na transferência do serviço a particulares, cidades como Paris, que foi um dos símbolos da privatização do setor, acabou recentemente seu processo de reestatização. A duras penas, os franceses concluíram terem tido bem mais perdas do que ganhos com a exploração privada da água nos últimos 30 anos. 

Preocupo-me sobremaneira com a quebra do subsídio cruzado em nosso Estado. A Corsan atua em municípios superavitários e deficitários, fazendo um balanço de contas. A tarifa é única para todos, embora os pequenos municípios normalmente dêem prejuízo. A renda obtida em cidades maiores, como regra, permite a compensação e o investimento na prestação qualificada do serviço. Já o sistema de privatização rompe com essa lógica: as empresas só terão interesse onde o lucro se mostrar uma possibilidade concreta. E as pequenas cidades, como ficarão?

O saneamento é um dos raros casos de monopólio natural. Se esse fator impede a concorrência na iniciativa privada, quem explora a atividade acaba ditando as regras, às quais se submetem os consumidores, uma vez que necessitam de água e do recolhimento do esgoto! Assim, a mercantilização só é um bom negócio para um dos polos: o das concessionárias que recebem a dádiva de comercializar um bem público do qual todos dependem. Coitados dos que são obrigados a pagar essa conta!

Eduardo Coral Viegas,

Promotor de Justiça e Professor de Direito Ambiental.