Néca Bragança reúne-se com o Conselho Tutelar e anuncia: “Queremos igualdade de direitos entre os conselheiros tutelares e os cargos em comissão”

Vereadora esteve reunida com conselheiros na sexta-feira

Na manhã da última sexta-feira, dia 12 de abril, a vereadora Néca Bragança (PSB) esteve reunida com o Conselho Tutelar, na sede do referido órgão, localizada na Rua Coronel Sezefredo, onde os mesmos estavam cumprindo expediente interno, para realizar visita de cortesia e conversar sobre modificações a serem feitas na legislação municipal que rege os direitos dos conselheiros tutelares. 

Na oportunidade, estavam presentes os conselheiros Felipe, Sibilla, Soraia e Adriana, que agradeceram a visita da vereadora e aproveitaram a ocasião para reivindicar alguns direitos que, se forem comparados aos dos cargos em comissão, estão sendo tolhidos, como o recebimento de diárias e inclusão em plano de saúde. 

Revendo o Regime Jurídico dos Servidores do Município e toda a legislação que fala sobre os direitos do funcionalismo público municipal, a vereadora Néca encontrou alguns pontos que precisam ser reformados. Na opinião dela, os conselheiros tutelares precisam ter direito à diárias e inclusão em plano de saúde, assim como acontecem com os cargos em comissão, pois são equiparados a essa categoria. 

Neste sentido, a vereadora estará apresentando trabalho nos próximos dias, a fim de que a legislação municipal sofra as reformas necessárias para adequar esses direitos aos conselheiros tutelares, profissionais de extrema importância para a população, cujas funções são determinadas por lei federal e de grande valia para a sociedade. 

Há muito tempo a vereadora se preocupa com esse assunto. Quando foi Secretária de Assistência Social lutou para que isso se concretizasse e agora como vereadora tem a oportunidade de realizar essa importante mudança legislativa, para garantir mais valorização aos conselheiros tutelares, que são os protetores das crianças e adolescentes e precisam ter a segurança de um plano de saúde para si e seus familiares. 

“Precisamos adequar a legislação municipal para que os conselheiros tenham garantidos os direitos dos cargos em comissão, pois são pessoas que exercem um papel muito importante para a comunidade e precisam da valorização do poder público. Em alguns dias estaremos protocolando um trabalho neste sentido na Câmara de Vereadores e temos a certeza que o Prefeito Roque será solidário com esta causa.” – encerrou a vereadora Néca Bragança.