Adão Santana quer implantação de programas de interesse à saúde pública, relacionados a cães e gatos

Um anteprojeto tem chamado a atenção da comunidade. Mais exatamente, o anteprojeto de lei nº 43, de 17 de junho de 2013, de autoria do vereador Adão Santana, do PTB.

Tal anteprojeto determina providência no município para a implantação de programas de interesse à saúde pública, relacionados a cães e gatos.

Segundo o petebista, os programas de interesse à saúde pública, relacionados a cães e gatos, têm como objetivos: prevenir, reduzir e eliminar fatores de risco da zoonose e agravos causados por cães e gatos; estabelecer critérios relativos ao manejo de população de cães e gatos, visando a proteção da saúde humana e bem-estar de cães e gatos; fornecer subsídios para normatização de identificação, do registro e do trânsito de cães e gatos no município.

"Entende-se por manejo de população de cães e gatos, para efeitos desta lei: técnicas de intervenção na população animal, conforme a espécie envolvida, para a prevenção, eliminação e redução dos fatores de risco de zoonoses e agravos causados por essas espécies. Compreende o controle da reprodução, registro e identificação, educação para guarda responsável, recolhimento seletivo, controle de endoparasitas e ectoparasitas, vacinação, entre outras. O Poder Executivo, para atendimento dos objetivos desta proposição, criará um órgão competente, que definirá, em regulamentos específicos, os programas de interesse à saúde pública, relacionada a cães e gatos. A execução dos programas de interesse à saúde pública, relacionadas a cães e gatos, caberá aos órgãos municipais de saúde, ficando o Poder Público autorizado a celebrar convênio e parceria com organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta lei". comentou ao vereador ao Coluna Ponto de Vista.