Bagé: Prefeito Dudu adere ao movimento de defesa da filantropia da Ascar

O prefeito Dudu Colombo aderiu, na reunião da EMATER/ASCAR, realizada hoje no final da tarde (04.06), ao movimento de defesa da filantropia da Ascar (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural. Os prefeitos de Aceguá e Hulha Negra, Júlio Pintos e Erone Londero, respectivamente também apoiaram a causa.

Na ocasião, os prefeitos assinaram um abaixo-assinado que fora endossado pelos ex-governantes Alceu Collares, Olívio Dutra, Germano Rigotto e pelo senador Pedro Simon, além deputados federais e estaduais, entre outros, em defesa da Assistência Técnica, Extensão Rural e Social.

Durante o ato, o presidente da EMATER/RS e superintendente geral da Ascar, Lino de David, explicou os motivos da manutenção da filantropia dizendo que a ação popular tem como objetivo, manter o direito à imunidade tributária e ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na qual a Ascar tem desde a sua fundação.

Segundo ele, o abaixo-assinado visa obter uma decisão judicial que declare a nulidade do ato praticado em 1992, pelo INSS, que revogou a imunidade da Associação e o realizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 2003. “Só que em 2011 o juiz federal concedeu uma liminar e todas as cobranças de débitos foram suspensas. A União recorreu da decisão, mas não obteve sucesso. Contudo, um auditor da Receita Federal da Caxias do Sul pediu para defender a união e contestou a ação popular. E o Ministério Público Federal pediu a nulidade do julgamento do TRF que mantivera a liminar. Em maio deste ano, a TRF anulou o seu próprio julgamento e levando a um novo”, explicou.

O processo será julgado pela Justiça na Vara Tributária. Se perder, a Ascar terá de pagar aproximadamente R$ 2 bilhões, retroativos a 1992, ao INSS. “O que levaria o fechamento da Associação. “Duzentas e cinquenta mil famílias do meio rural serão prejudicadas caso a Ascar deixe de ser filantropia. Tudo isso, por causa da atuação de um grupo denominado força tarefa”, relatou.

Londero salientou a importância da presença da EMATER no campo. “A família da EMATER é muito grande. Temos 12 técnicos no nosso município e eles são imprescindíveis para o bom andamento da região”, complementou. Já Pintos disse que não vê o desenvolvimento de Aceguá sem a presença dos servidores da EMATER e se mostrou a favor de uma mobilização.

O prefeito Dudu reafirmou apoio ao movimento em defesa da Emater/Ascar. “A nossa luta é em defesa do Estado Brasileiro. Vamos dar continuidade ao abaixo-assinado nos órgãos da Prefeitra. A EMATER é uma segurança para nós prefeitos, pois ela se coloca à disposição dos que mais precisam”, concluiu.