Conselho quer implantação de sistema municipal de educação na cidade

A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação, através de uma Comissão mista, realizou estudo sobre a possibilidade de o Município instituir o Sistema Municipal de Ensino (SME) na perspectiva de São Gabriel assumir a autonomia em relação a política educacional, tendo como pressuposto a participação de representantes dos segmentos sociais nas instâncias legitimamente instituídas no âmbito da gestão da educação municipal. A manifestação é da direção do Conselho, que terá reunião com o prefeito Roque Montagner no dia 16 de outubro. A meta, segundo o presidente Jorge Vanderlei Carvalho Silva, é realizar uma Audiência Pública, no dia 23 de outubro, para esclarecimentos à comunidade escolar e vereadores e, neste ato, apresentar a minuta da lei.

Segundo ele, o SME é o conjunto de campos de competências e atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos e normativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente abertos ao regime de colaboração e respeitadas as normas gerais vigentes.

O Município de São Gabriel criou o CME- Conselho Municipal de Educação, através da Lei 1.715, em 1991. Em 03 de junho deste ano, o Prefeito Roque Montagner nomeou os Conselheiros do CME, através do Decreto nº 307/2013, representando os segmentos: Poder Executivo- Secretaria Municipal de Educação –SEME (02) Patrícia Biscaglia Pozzatti e Jaqueline de Almeida Pinheiro; Associação dos Professores do Município de São Gabriel – APOMUSG (05) Ana Maria O. da Silva, Rozane Maria Maciel da Silveira, Adão Batista M. Figueiredo, Jovelina Mara S. da Silva e Maria de Lourdes G. Souto; Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – SINPRO (01) Francisco Iniolde Marques Gomes; e Centro dos professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS/SG (04) Jorge Vanderlei Carvalho Silva, Carlos Alberto Xavier Garcia, Cleuza Regina da Rosa Corrêa e Lenise Xavier dos Santos . Após foi eleito o Presidente Jorge Vanderlei Carvalho Silva. Ele ficará no comando do Conselho até junho de 2015 defendendo as seguintes suas propostas:

Criar o Sistema Municipal de Educação; Criar a Lei da Gestão Democrática (eleição de Diretores); Realizar a 1º Conferência Municipal de Educação; Estudar, propor e acompanhar as alterações do Plano de Carreira dos Professores; Realizar formações para Conselheiros e trabalhadores em educação expedindo certificado; Estruturar o CME (Sala, Equipamentos, Secretária, Assessor Técnico e Materiais); Solicitar uma rubrica maior para CME na LOA (Lei Orçamentária Anual); Alterar regimento do CME; Propor a alteração da Lei do CME; Criar comissões dentro do CME para estudos: Educação do Campo, Educação Básica e Educação Especial;Propor e participar da elaboração do Plano Municipal de Educação.

Fonte: Blog N1 Notícia