Deputados aprovam reajuste do piso salarial regional

O reajuste de 12,72% para os pisos salariais dos trabalhadores privados no Rio Grande do Sul foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, na convocação extraordinária desta quinta-feira (26).

Os novos valores do piso salarial passam a valer a partir de 1° de fevereiro de 2014. As novidades do Projeto de Lei 374/3013 são a inserção de uma nova faixa (V) para os egressos do ensino médio técnico e a determinação da remuneração mínima dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público, que passará a R$ 943,98 (IV), a partir de 1º de fevereiro de 2014.

A discussão do piso regional foi acompanhada nas galerias por representações de sindicatos e centrais sindicais. O deputado Aldacir Oliboni fez a defesa, na tribuna, de emenda de sua autoria e do líder da bancada do PT, deputado Edegar Pretto, que garante pagamento de salários no nível I aos servidores contratados pelas empresas tercerizadas que prestam serviços ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, a emenda dá início a um processo de debate sobre a regularidade dos direitos trabalhistas dos contratados das terceirizadas.

"A política de valorização do piso regional aplicada pelo governo Tarso Genro tem mostrado seus resultados, com um crescimento do PIB em mais de 6% e uma taxa de desemprego de 2,6% na região metropolitana", afirmou o deputado Nelsinho Metalúrgico, criticando posturas contrárias às políticas salariais direcionadas aos servidores estaduais. Já o deputado Adão Villaverde contestou argumentos apresentados quando do início da vigência do piso regional, de que a medida geraria ônus para a economia. "Nada como o tempo para superar alguns debates e alguns argumentos", afirmou Villaverde, lembrando o papel desempenhado pelo piso regional de resgatar o poder aquisitivo de inúmeras categorias.

O líder da bancada do PT, por sua vez, elogiou a capacidade de articulação das centrais sindicais e sindicatos, assim como o processo de negociação mantido com o Executivo. "No governo Yeda, o piso era apenas 7% superior ao salário mínimo nacional. Quando foi instituído pelo governo Olívio Dutra, era 28% superior ao mínimo. Estamos recuperando o mínimo regional", garantiu.

Ganhos salariais

Instituído em 2001, o piso regional atende categorias sem representação sindical ou com entidades em implantação, de forma a garantir ganhos salariais compatíveis com a realidade econômica e evitar que os ganhos sejam reduzidos pelo impacto inflacionário. Em 2011, passaram a fazer parte da categorização os trabalhadores em hoteis, bares e restaurantes e os trabalhadores em garagens e estacionamentos.

A intenção do governo do Estado é manter a valorização do piso sobre o salário mínimo nacional. Quando implantado pela primeira vez, o piso gaúcho superava em 28% o valor do mínimo. No período 2001-2014, o reajuste total do mínimo ficará em 41,55% e ganho real de 13,55%, O governo Tarso Genro aumentou o piso neste período em 58,79% e 30,79% de elevação acima da inflação acumulada. O Piso Regional beneficia cerca de 1,2 milhão de trabalhadores e traz retorno de R$ 1,3 bilhão à economia gaúcha.

Os valores do Piso Salarial Regional, com as respectivas faixas, passam a ser os seguintes:

I - R$ 868,00: domésticas/os, agricultura, pecuária, pesqueira, construção civil, motoboy, turismo, garagens e estacionamentos, hotéis, bares e restaurantes, etc;

II - R$ 887,98: indústria do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro, papel, papelão e cortiça, vendedores jornais e revistas, serviços de saúde, etc;

III - R$ 908,12: indústria do mobiliário, química, farmacêutica, cinematográfica, alimentação, comércio em geral, etc;

IV - R$ 943,98 - indústria metalúrgica, gráfica, vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça, porcelana, artefatos de borracha, seguros e capitalização, vigilantes, etc);

V - R$ 1.100,00 - técnicos de nível médio, tantos em cursos integrados, quantos subsequentes ou concomitantes.