Novos Conselheiros Tutelares são empossados na Câmara de Vereadores

Novos conselheiros foram empossados na manhã de ontem
Foto: Dyulli Artifon/Coluna Ponto de Vista
Na manhã de sexta-feira, 10, na Câmara de Vereadores, foi realizada a solenidade de posse dos novos conselheiros tutelares de São Gabriel, eleitos para a gestão 2020/2024, conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o COMDICA. 
A mesa diretiva da cerimônia foi composta por Daiane da Rosa Saldanha, Secretária de Assistência Social em exercício; Renato Silveira, vice-presidente do Poder Legislativo; Fábio Machado, juiz de direito; José Vargas, Presidente do COMDICA; Gleidevan Marques, Secretário de Educação e o Tenente Adriano Veras, representando o Comando do 4º esquadrão da Brigada Militar de São Gabriel. 
Também estiveram presentes os Vereadores Sildo Cabreira e Éder Barboza, assim como João Custódio Iturbide, Presidente da UAMOSG e Roberta Santos, Coordenadora do CAPES, representando a Secretaria Municipal da Saúde.
Foram diplomados os conselheiros Joana Comaretto, com 326 votos; Ceres Félix Borges, com 296 votos; Letícia França Souto, com 264; Roseléia Langendorf, com 205 votos e o reeleito Filipe Ferreira, com 198 votos.
Em nome dos colegas, a conselheira tutelar Joana Comaretto Santana agradeceu a comunidade por confiar nos cinco nomes para defender e aplicar as leis de proteção à criança e adolescente e cobrou também apoio do Poder Público para os trabalhos do órgão, solicitando inclusive um veículo para o desempenho das atividades.

Os conselheiros ainda assinaram seus termos de posse junto à Prefeita em exercício, Karen Lannes, no Palácio Plácido de Castro.
No final da tarde, a Conselheira Ceres foi eleita como nova Coordenadora do Conselho, por unanimidade.

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Reveja a solenidade:



SAIBA MAIS:

Criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determinado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Conselho Tutelar é um órgão municipal permanente, que possui autonomia funcional. Isso faz com que ele não seja subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental. Estima-se que existam aproximadamente cinco mil conselhos atuantes em todo o país.

Sua função é atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis. Implantar medidas que zelem pela proteção e direitos dos menores, também está entre uma de suas atribuições.

Já os conselheiros tutelares são responsáveis pela manutenção permanente do diálogo com os pais e responsáveis legais dos menores, o contato direto com a comunidade e entidades civis, bem como com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo a Câmara de Vereadores o órgão responsável pela análise da legislação municipal pertinente ao conselho. 

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