Pré-candidato a vereador diz que promessa de redução de salário é algo quase inviável

O pré-candidato à Vereador do PSDB, Edgar de Medeiros Pinto, esteve nesta sexta-feira, 21, visitando a redação do Coluna Ponto de Vista para falar sobre um tema um tanto polêmico que é a redução de salários.

Edgar - que é conhecido por registrar em cartório que irá doar seus salários para instituições sociais, caso se eleja vereador - vê o tema redução de salário, prometido por alguns, como quase impossível de se realizar. 

Segundo ele, é quase impossível isso acontecer, pois do ponto de vista constitucional e administrativo, feriria o Princípio da Irredutibilidade Salarial Constitucional, preconizada no artigo 37º, inciso XV: XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, respeitando o teto de cada esfera (municipal, estadual ou federal). Tal prerrogativa estende-se à seara Administrativa por intermédio da Súmula nº 27 do Supremo Tribunal Federal, do qual diz: “Os servidores públicos não têm vencimentos irredutíveis, inclusive os equiparado".

"Esta é uma das justificativas pelas quais resolvi doar os meus salários mediante Termo de Compromisso às 3 instituições: Asilo São João, Abrigo Manoel Viana e Liga Feminina de Combate ao Câncer", destaca.

O jovem ainda reforça que: “seguindo os critérios do Regimento Interno da Casa e da Comissão de Constituição e Justiça, deveriam haver ao menos 10 vereadores de muita “boa vontade” para reduzir os subsídios, dos quais prevaleceria a vontade da maioria de, ao menos 2/3 da Casa e, assim, fazer valer a medida, do contrário, jamais vingará e o pior, daqueles que não desejam a redução, a Lei estaria sim amparando para a continuação dos vencimentos em torno de R$ 9.000,00 (nove mil) mensais, sujeito a reajustes para aumentá-lo em decorrência do tempo, inflação e também pelo índice IGP-M", destaca.

O pré-candidato ainda reforça, não ser “impossível” mas pouco provável que esse desejo antigo se realize. Edgar refere que, por ele, seria mais um a querer reduzir, porém, sozinho só se torna um projeto a mais para adquirir mídia, com a Lei amparando.

Ao final, Edgar reafirma seu posicionamento de que política, jamais deveria ser encarada como uma profissão, mas sim, ocupação temporária e social, que visa sobretudo ao bem-estar da coletividade. O mesmo faz questão de frisar que estipulou por vontade própria uma “cláusula penal” no referido Termo, dos quais legitima e concede poderes especiais às partes envolvidas (entidades) em ingressarem judicialmente em um eventual descumprimento, modo encontrado para comprovar mais uma vez, a transparência de sua intenção.

"Possuo uma ambição de entrar na história de São Gabriel, com feitos positivos para a sociedade, independente de opiniões alheias e contrárias ao meu ato, onde de vontade própria obriguei a mim mesmo a cumprir, por via do instrumento jurídico, seguindo as leis e de indicações de Tribunais Superiores", finalizou.