Fecha ou não fecha: Prefeito Rossano diz que aguarda esclarecimentos sobre o novo decreto

Desde que o decreto 55.154 foi divulgado na última terça-feira, 31, pelo Governador Eduardo Leite anunciando o fechamento do comércio em todo o Estado até o dia 15 de abril, os comerciantes do município têm nos questionado: afinal São Gabriel vai fechar também?

No final da tarde de quarta-feira, 1, o Prefeito Rossano Gonçalves informou em live, que o decreto municipal segue valendo, visto que o do Governador Eduardo Leite está sendo estudado pela Procuradoria Jurídica e da Administração.

Na quinta-feira e hoje, Rossano informou que está buscando esclarecimentos sobre o novo decreto junto a Procuradoria-Geral do Estado do RS.

"O Decreto Municipal só será publicado, depois que todas as dúvidas forem sanadas. Até que a PGE me responda com clareza e objetividade, ficará valendo o decreto municipal 030/2020", disse em suas redes sociais. Rossano ainda destacou que não está se rebelando, que quer apenas que as dúvidas sejam esclarecidas e que ele seja ouvido.

No dia hoje, 3, o assunto foi o Ministério Público, onde o prefeito de São Gabriel, postou que o MP teria informado que os gestores que não cumprirem as determinações constantes, no que Gonçalves classificou como "confuso Decreto", poderão responder por crime de responsabilidade.

"Será que já fizeram a mesma ameaça ao governador? Cobrarei do MP uma ação urgente contra o Governo do Estado, pois este, de forma irresponsável, determinou que nosso hospital - que tem apenas dez leitos de UTI - atenda toda uma micro região com mais de 150 mil habitantes", disse Rossano.

Por enquanto, nada muda em relação ao comércio em São Gabriel.

Confira o documento enviado ao Governo do Estado, onde o Prefeito Rossano pede maiores esclarecimentos sobre o Decreto Estadual: