Governo municipal quer entregar escrituras de imóveis para cerca de 200 famílias até o final de 2021

O governo municipal projeta entregar, até o final do ano, as escrituras de aproximadamente 200 imóveis que encontram-se em fase de regulação. A intenção é iniciar o processo de regularização fundiária passando, inicialmente, por mapeamento de propriedades no Bairro Élbio Vargas com o objetivo de identificar quais residências já estão quitadas. Também será realizado o mesmo trabalho nos loteamentos João Pedro Nunes e Nolan Scipioni.

A Secretaria de Administração vai realizar um pré-cadastro de famílias que estão com as residências quitadas, mas ainda não possuem escritura. Segundo o prefeito Rossano Gonçalves, posteriormente, será iniciado o processo de registro de imóveis e entrega de títulos de propriedade.

Inserido no mesmo propósito, São Gabriel aderiu ao Programa Casa Verde Amarela com a ideia de facilitar o acesso a moradia para a população de baixa renda e promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequações habitacionais, incluídas aquelas de caráter fundiário, de saneamento, de infraestrutura e de equipamentos públicos.

O processo de regularização fundiária atingirá toda a zona urbana do município nos próximos anos. O prefeito explica que o processo prevê a realização de levantamento para avaliar a situação de outras propriedades que foram construídas em áreas verdes e loteamentos irregulares.

Para isso, uma Comissão Municipal, com representantes das secretarias municipais, deverá iniciar a notificação das famílias enquadradas em uma das situações previstas no processo de regularização.

A comissão é presidida pelo secretário municipal de Administração, Vagner “Maninho” Aloy, e secretariada pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cilon Lisoski. A reunião, realizada na manhã desta quarta-feira (03/03), contou com a presença do prefeito Rossano e do vice-prefeito Lucas Menezes; do secretário de Obras, Marcos Paulo “Mec” Vieira e do Procurador Jurídico, Valdemir Tita Jobim.