Município fica mais próximo de adquirir área da antiga FEPAGRO

Com a aprovação do Projeto de Lei 015/2021, que autoriza o município de São Gabriel a aderir ao Programa Negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, em Sessão Plenária de segunda-feira, 29, o município dá um importante passo em direção a aquisição do Centro de Pesquisas Agropecuárias Anacreonte de Ávila Júnior, localizado nos bairros Bom Fim e Medianeira, conhecido como Centro de Forrageiras e pertencente à extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO.

O PL de autoria do Poder Executivo tramitou em regime de urgência e foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. “A aquisição desta área ociosa é uma antiga reivindicação, tanto dos vereadores, quanto da prefeitura. Por isso, demos a devida celeridade ao processo. Tenho certeza de que o local será de grande proveito para todos os gabrielenses”, afirmou o presidente da Câmara, Claudiomiro Borges.

O Programa Negocia RS é uma forma encontrada pelo Governo do Estado de negociar dívidas antigas com os municípios e ofertar imóveis em dação como pagamento. No caso específico de São Gabriel, as dívidas do Estado são relacionadas aos serviços de saúde não empenhados do período compreendido entre 2014 a 2018.

Na justificativa da prefeitura, a área em questão corresponde a aproximadamente 400 hectares e cobre os débitos do Estado, importando uma quantia de R$ 5.821.732,27. “Com a aprovação deste Projeto de Lei, estaremos efetivamente adotando medidas eficazes para quitação de débitos do Estado e que envolvem valores consideráveis, que deveriam ter aportado aos cofres municipais através de tributos”.