Projeto aprovado na Câmara determina que produtos adquiridos pela administração municipal sejam fotografados no ato de entrega

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta segunda-feira, 17, um Projeto de Lei, de autoria do vereador Elson Teixiera (PL), que determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo poder público tenham registro fotográfico no ato de recebimento desses produtos.

Segundo o Projeto de Lei, as entregas deverão ser registradas, primeiramente, ainda no caminhão, ou veículo de entrega e posteriormente no local onde forem recebidas.

A medida visa, além de monitorar a utilização e a prestação de contratos de empresas terceirizadas, proporcionar maior transparência no destino do dinheiro público.

Basicamente, o projeto indica o registro de todos os produtos recebidos, desde materiais de construção como saibro, terra e britas, a condimentos alimentícios.

Os relatórios com histórico de data, hora, nome do entregador responsável e registro fotográfico do ato das entregas deverão ser apresentados e custeados, mensalmente, pela empresa contratada. A matéria agora segue para análise do Poder Executivo.