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REFIS 2021 vai até terça-feira

Até a próxima terça-feira, 16, os contribuintes em dívida ativa com os tributos municipais poderão acessar o Programa Municipal de Parcelamento de Dívidas (REFIS 2021), através do Serviço de Atendimento ao Contribuinte, no Centro Administrativo Eudóxia Garcia Chagas, fundos do Palácio Plácido de Castro. A informação é do Diretor de Arrecadação do Município, Maikel Quinhones.
Todo contribuinte nesta situação tem até a próxima terça-feira para renegociar seus débitos tributários ou não tributários com a Prefeitura de São Gabriel, com condições especiais de parcelamento e descontos. Os juros e multa receberão desconto de 100 % para pagamento á vista, 75% para pagamento em até seis parcelas mensais, e de 50% para negociações com sete a doze parcelas mensais. Há também a possibilidade de parcelamentos maiores, em parcelas de doze a 120 meses, porém sem desconto de juros e multas.
A exemplo de anos anteriores, os recursos que a prefeitura receber das renegociações do REFIS 2021 serão inteiramente revertidos em obras e melhorias para a comunidade. “O que entrar do REFIS no caixa da Prefeitura não irá para custeio nem para pagamento de débitos, e sim para investimentos diretos em obras e na melhoria da qualidade de vida do cidadão”, destaca o secretário da Fazenda Artur Goularte.

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