Mesa Diretora encaminha Moção de Apoio pela permanência da Justiça do Trabalho em São Gabriel

Em reunião com o presidente da subseção da OAB de São Gabriel, Miguel Kodayssi, e com o conselheiro, Augusto Solano Lopes, a Mesa Diretora do Poder Legislativo informou que irá encaminhar uma Moção de Apoio para que a Vara da Justiça do Trabalho não seja extinta no município. Ao todo, nove varas do trabalho podem ser fechadas na região.

O que se pretende é que a sinalização do Conselho Federal da Justiça do Trabalho, neste sentido, seja revista. Segundo a direção da OAB municipal, o órgão federal justifica essa possibilidade com os números estatísticos apresentados, de um período para cá, de baixa demanda de ações ajuizadas, na região. Essa medida está em análise em diversas regiões do país, segundo eles.

Contudo, os advogados defendem que diversos fatores adversos contribuíram para esses números, como a pandemia, e que eles não justificam o fechamento. 

Trabalhadores de diversas empresas de grande porte da cidade e até mesmo autônomos como diaristas que precisem de uma decisão rápida da vara municipal teriam que recorrer a outros municípios para serem atendidos. O receio é de que muitos deles acabem deixando de reivindicar seus direitos com essas possíveis mudanças.

Em contrapartida, foram apresentadas diversas decisões de alcance social que a justiça do trabalho em São Gabriel vem realizando, com a reversão de multas para o bem da comunidade. O pagamento de insumos para a Unipampa realizar exames contra a Covid, compra de ambulância e reforma do carro do Corpo de Bombeiros foram alguns exemplos citados. Solano reforçou ainda que será preciso uma grande mobilização de municípios e de partidos políticos, em Brasília, para evitar esses fechamentos.

O presidente Sildo também se pronunciou favoravelmente à reivindicação durante seu discurso na tribuna, nesta terça-feira, e recebeu apoio dos demais vereadores. A moção deverá ser apresentada formalmente ao plenário da Câmara nos próximos dias, assim que o documento estiver com subsídios suficientes para ser elaborado em sua íntegra.

“Com certeza essa também se torna uma luta nossa aqui no parlamento gabrielense, pois não podemos deixar de lutar pelos direitos dos trabalhadores da nossa cidade. Também não seria justo que a vara da justiça do trabalho, que já existe há 30 anos em São Gabriel, e que foi conquistada com tanta luta à época, seja extinta”, defendeu o presidente Sildo.