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Bancada de oposição apresenta projeto que estipula teto máximo para tarifa de esgoto em São Gabriel

Na Sessão Ordinária da última terça-feira, 1, a bancada de oposição, depois de muito ouvir a comunidade e estudar sobre o assunto, protocolou o Projeto de Lei  nº 116/2022, que autoriza o Poder Executivo a estipular o teto máximo para tarifa de esgoto, no patamar de 20% para residências e 30% para estabelecimentos comerciais. 
A informação foi passada pela vereadora Malu Bragança, que juntamente com os colegas Jana França, Márllon Maciel e Cacaio Lannes são os autores do projeto que será votado nesta quinta-feira, 3.
"Eu utilizo essa tribuna para trazer um projeto de lei muito importante, talvez o projeto de lei sem menosprezar os demais, mais importante de todo este ano de 2022 para essa casa legislativa...
Nós estamos protocolando para a sessão de quinta-feira (amanhã) no sistema e já temos aqui de forma física o projeto de lei nº 116 de 2022 que autoriza o poder executivo a estipular o teto máximo para a tarifa de esgotamento sanitário no município de São Gabriel. Este é um projeto que estabelece que o poder executivo fica autorizado a estipular o teto máximo da tarifa de esgoto sanitário no município no patamar máximo de 20% sobre o consumo da água tratada para as residências e 30% sobre os comércios, estabelecimentos industriais, instituições e órgãos públicos. Esse projeto de lei é fruto de muito estudo e para quem falava aos quatro cantos que talvez a CPI não desse em nada, foi através da CPI que nós pudemos estudar documentos, ver tudo aquilo que está acontecendo com relação à concessão de serviços de água e esgoto e perceber que nós podemos sim legislar, autorizando que o executivo, mediante realização de estudo de equilíbrio econômico financeiro, possa definir o teto máximo da cobrança de esgoto. Esse projeto atende aos interesses da comunidade, que se sente castigada, que se sente prejudicada com inúmeras taxas.
Esse projeto, com certeza, vai melhorar a vida das pessoas e vai ao encontro daquilo que a nossa comunidade está nos pedindo com tanto clamor. E é o nosso dever legislarmos neste sentido. Então eu trago essa notícia. E nós temos que falar pela nossa comunidade, nós somos eleitos para isso e nós temos esse dever, maior do que dever, uma obrigação. Tenho certeza que terá o entendimento dessa casa, como sempre teve, para o melhor da nossa comunidade", concluiu.

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