Prefeitura se manifesta após denúncia de vereadora

NOTA

A Diretoria de Comunicação Social destaca que não é costume do Poder Executivo fazer juízo de valor sobre declarações de vereadora no  uso de sua prerrogativa parlamentar, outorgada pelo voto popular da comunidade.

Ressalta-se, entretanto, que não houve nenhum “acordo secreto” entre a prefeitura e a empresa concessionária dos serviços de água e esgotamento sanitário, mas sim uma conciliação judicial de caráter público, mediada pelo eminente Juiz da Vara Cível, buscando atender à capacidade contributiva da comunidade e à viabilidade econômico-financeira da prestação de serviço. Tanto o acordo foi público que a parlamentar e qualquer cidadão com acesso ao sistema e-Proc tem acesso.

A conciliação que a vereadora chama de “presente de grego” foi construída sob o atento olhar da Justiça, Ministério Público e AGESG, evitando uma longa tramitação judicial com evidente prejuízo ao interesse público, e por isso, sugerir que ele seja uma mera tentativa de burlar o período eleitoral do próximo ano para, conforme suas palavras, “fazer o povo de idiota”, é lançar grave suspeita sobre o papel mediador destas instituições.

Mais assombroso ainda é sugerir, desamparada de provas concretas, correlação direta entre prontuários de atendimento hospitalar por enfermidades estomacais e a qualidade da água, colocando em cheque o papel dos profissionais concursados da Vigilância Sanitária do Município e da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA.).

O manto da inviolabilidade parlamentar não dá abrigo a declarações que infringem a lei, e a comunidade é sábia o suficiente para julgar quem está agindo para resolver de fato os problemas e quem está insuflando o conflito de modo incendiário e permanente, tratando de modo leviano um tema de alta relevância técnica como o saneamento básico, disseminando desinformação na comunidade.

Por fim, está em plena vigência a redução tarifária que definiu a tarifa de esgoto em 45% da tarifa de água, fruto da ação concreta deste Governo Municipal, que trabalhou com afinco e seriedade durante meses para esta conquista.