CPI da Santa Casa ouve ex-secretária, atual secretário de Saúde e fiscal de contratos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a aplicação de recursos públicos repassados à Santa Casa de Caridade de São Gabriel, referente ao Convênio nº 027/2022 e seus aditivos, realizou novas oitivas na manhã de segunda-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal.

A sessão foi presidida pelo vereador Moisés Marques (PDT), tendo como relator o vereador Ladislê Teixeira (PSB) e como secretária a vereadora Juca Medeiros (PL). Também participaram os vereadores Carlos Alberto MacCord Lannes (PRD) e Adão Santana (PL). A reunião foi transmitida pelas redes sociais da Câmara. 

Os depoimentos iniciaram com a ex-secretária municipal de Saúde, Kátia Raposo, convocada para esclarecer pontos sobre a gestão dos recursos destinados à Santa Casa. Entre os temas abordados, destacou-se a criação de um terceiro turno de atendimento nas unidades básicas de saúde para desafogar o pronto atendimento da Santa Casa. Cátia informou que o atendimento básico existe, mas muitas pessoas ainda preferem buscar diretamente o hospital mesmo em casos sem urgência.

Kátia Raposo

Questionada sobre a contratação de um terceiro médico para o Pronto Atendimento (PA), Kátia explicou que o repasse para tal fim foi acordado no final de 2024, com início previsto para novembro daquele ano. Segundo ela, dificuldades na escala médica impediram a plena execução da medida. Cátia também respondeu sobre o funcionamento do regime de sobreaviso médico e o encaminhamento de reclamações via ouvidoria do hospital.

Na sequência, foi ouvido o atual secretário municipal de Saúde, Ricardo Coirolo. Ele manifestou preocupação com a situação financeira da Santa Casa, destacando que a instituição é fundamental para a saúde pública do município, onde mais de 90% da população depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Coirolo afirmou que a gestão hospitalar é complexa e reconheceu a falta de administrador hospitalar formal na atual administração da Santa Casa.

Ricardo Coirolo

Ao ser questionado sobre denúncias de falta de insumos básicos no PA, como papel higiênico e álcool gel, o secretário confirmou que situações como essas são irregulares, mas ressaltou que a fiscalização da qualidade dos serviços não é feita diretamente pela Secretaria de Saúde, e sim por meio de relatórios e auditorias contratadas. 

Também prestou depoimento o fiscal de contratos da Prefeitura, Darlan de Carvalho. Ele explicou que sua função é analisar a prestação de contas enviada pela Santa Casa, atestando a execução financeira do convênio, e que não cabe a ele a fiscalização presencial dos serviços prestados. Segundo Darlan, os repasses para o hospital, incluindo os valores para o PA e para médicos plantonistas, são feitos conforme previsto em contrato.

Darlan de Carvalho

Ao final da reunião, ficou deliberada a convocação do prefeito municipal Lucas Menezes e do Conselho Municipal de Saúde para as próximas oitivas da CPI. A comissão também ressaltou que o objetivo dos trabalhos é investigar a aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados, sem buscar a intervenção na gestão da Santa Casa.

As reuniões da CPI são abertas ao público e transmitidas pelas redes sociais da Câmara de Vereadores.